Sergio Cavalieri Filho

posteriormente, o mesmo possuía avarias, e teve de ser consertado, enquanto os demais pertences não forma localizados. Estas perdas caracterizam o dano patrimonial, ao qual a Requerente tem direito a indenização, conforme entendimento de Sergio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, 2009, p. 71/72), onde: “O dano patrimonial, como assinala Antunes Varela com propriedade, é susceptível de avaliação pecuniária, podendo ser reparado, senão diretamente – mediante…

Aliás, o contrato de transporte teve fundamental importância no desenvolvimento do estudo dos contratos. Segundo Sergio CAVALIERI Filho, ao tempo da implantação dos sistemas de transporte coletivo os doutrinadores não faziam diferenciação entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual, diferença essa introduzida pelos juristas franceses, com o intuito de ajustar a responsabilidade do transportador às novas realidades sociais(3). O autor assim explicita a importância da

“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (art. 186 CC/02). A partir daí, a doutrina passa a conceituar o dano moral. Muito bem assevera Sérgio Cavalieri Filho, ao dizer que “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima”.1 Outro ponto…

responsabilidade pessoal do profissional liberal. Sérgio Cavalieri Filho assim descreve: Sendo o sistema do Código de Defesa do Consumidor – o da responsabilidade objetiva, para abrir uma exceção em favor dos profissionais liberais foi necessária regra expressa. O §4º do art. 14 diz que a responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa, não tendo o Código inovado porque a responsabilidade profissional é, de regra subjetiva. (Cavalieri 1997, p.…

art. 186 e 187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Sérgio Cavalieri Filho faz uma orientação para que não ocorra busca de um enriquecimento injustificado e de forma abusiva, sob alegação de dano moral: Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou…

Responsabilidade civil pode ser definida por Savatier apud Silvio Rodrigues como “a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas que delam dependam”. 3 Para Cavalieri FILHO trata-se de “um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”. 4 De acordo com as definições apresentadas entende-se que a responsabilidade civil procura estabelecer quais…

“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (art. 186 CC/02). A partir daí, a doutrina passa a conceituar o dano moral. Muito bem assevera Sérgio Cavalieri Filho, ao dizer que “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima”. Outro ponto…

incisos I e II, e 6.º, incisos I e VI. Não obstante ao que é aplicado, hodiernamente, na prática, faz-se importante mencionar a fundamentação daqueles que defendem a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Antonio Ferreira Couto Filho e Alex Pereira Souza firmam em sua doutrina que a relação médico-paciente não pode ser considerada mera relação de consumo, pois a vida e a saúde não são bens de consumo, não podendo ser comparadas a um produto ou serviço qualquer.[3]…

coercitividade nos padrões heterossexuais morais, pois sem o direito a moral não pode ser coercitiva (REALE, 1965), mas esta união faz com que não se alcance a eficácia da constituição, tendo em vista que ela não cumprira os objetivos esperados(CAVALIERI FILHO,2004). Neste momento que entra a necessidade da jurisprudência, pois tais leis, não dão amparo a esta situação, baseando-se na teoria tridimensional do direito, que objetiva a noção do direito como, FATO, VALOR e NORMA, o qual não…

responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Esse assunto trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. Tribunais e juízes acolhem o assunto em questão com insegurança e são repelidos pelas instâncias superiores. O objetivo do presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica de cunho explicativo que pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos…