Sergio Cavalieri Filho

ocorrido uma conduta contrária ao Direito, porque não se fala estritamente em culpa destes” (Venosa). “O ato deve ser tal que, se praticado por alguém imputável, configuraria a violação de um dever” (Cavalieri Filho). Tipos: - patrão é responsável por ato do empregado - pais são responsáveis pelos filhos menores - tutor e curador são responsáveis por tutelados e curatelados - donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro são responsáveis…

fenômeno social, pois quem age tanto por omissão quanto por comissão, e dessa conduta, acarretar ato danoso, caberá a este autor a conseqüência de sua atitude, fluindo para promover um equilíbrio social. Como bem Salientou Cavalieri Filho a respeito: “Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho,…

pilares de minha formação e me mostraram o caminho certo da vida. Aos meus irmãos, Sebastião Túlio, Alexandre Elder e Marília, que sempre estiveram ao meu lado me incentivando para que eu me mantivesse firme na batalha. Ao meu querido e amado filho Fernando, que representa a fortaleza e a persistência na busca deste ideal. A minha sobrinha Mariana que recentemente chegou para alegrar as nossas vidas. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a DEUS por sempre estar ao meu…

sentimento de impotência diante da ré, trazendo-lhe todo o tipo de sofrimento, configurando assim, o dano moral. Desta forma, deverá a ré ser condenada a título de danos morais, na forma prevista do CDC. Segundo a lição do grande mestre Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros: “O dano moral e aquele que atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento,…

Segundo Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho, a responsabilidade para o direito é o dever de assumir as consequências jurídicas de um fato, pressupondo a atividade danosa de alguém (GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona, Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil, 4ª ed. rev. atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006, p. 3.). O Código Civil Brasileiro consagra a responsabilidade civil em seu artigo 186, com seguinte texto: “Aquele que, por ação ou omissão…

etc.) e o segundo, por organizações internacionais. Por isso, pode-se defini-lo como conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados (estatais ou internacionais). Para Sérgio Cavalieri Filho o direito é fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade. É fenômeno social, assim como a linguagem, a religião, a cultura, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer…

CAVALIERI FETZNER N. L. A linguagem e o discurso jurídico à luz do século XXI: Aspectos históricos e conceituais. 3ª ed., 2008, p. 1-9. No texto apresentado o autor se propõe discursar sobre a linguagem jurídica no que tangente a sua acessibilidade de compreensão aos diversos leitores, sejam eles do campo jurídico ou um cidadão comum. Faz críticas ao uso excessivo e indiscriminado do latim nos textos jurídicos. Inicialmente faz uma definição de linguagem, destacando ser ela um derivado

serão analisados individualmente. O trabalho deve ser não-eventual, como regra, deve ser prestado de forma contínua com caráter de permanência, pois trabalho esporádico não evidencia uma relação de emprego a ser protegida pela CLT, como ressalta Sérgio Pinto Martins “[...] É um trato sucessivo entre as partes, que perdura no tempo” (MARTINS, 2007, p. 93). Outros elementos essenciais na configuração da relação de emprego são o trabalho realizado por pessoa física e com…

jurídica em relação ao lesado, e sanção civil de natureza compensatória. A responsabilidade pressupõe um ilícito, ou seja, um dever jurídico que foi desrespeitado e que, portanto deve ser reparado este dano causado. No entendimento de Sérgio Cavalieri Filho 39 a responsabilidade está ligada a uma obrigação anterior: “Sempre que quisermos saber quem é o responsável teremos que identificar aquele a quem a lei imputou a obrigação, porque ninguém poderá ser responsabilizado por nada sem ter

assunto. Podem-se comparar dois casos onde se faz necessário um julgamento desta espécie, o primeiro trata-se de um sujeito que têm seu nome negativado indevidamente no cadastro de inadimplentes, e o outro se trata de uma pessoa que perde seu filho por conta de um fato do produto. Nesses dois casos faz-se necessário a utilização de critérios distintos para o arbitramento da indenização devida a cada um, o que nos mostra a dificuldade encontrada para se chegar a uma solução…