Sergio Cavalieri Filho

de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). 1.2. Evolução histórica da responsabilidade civil A responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica que constantemente se renova de modo que, a cada momento, surgem novas teses jurídicas a fim de atender às…

1a Aula de Sociologia Jurídica & Judiciária – Profo Adinan Rodrigues Data: 27/02/13 OBS.: Carga Horária: 54H/Aula / E-mail para contato: adinan.rodrigues@estacio.br Conteúdo: 1. Objetivos Gerais 2. Bibliografia * Cavalieri Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica Ed. Forense * Sabadell, Ana Lúcia. Sociologia Jurídica Ed. RT * Avaliação Aula 01 – Direito Positivo & Sociedade: A Sociologia Jurídica no Campo das Ciências Sociais 1. Finalidade do Direito

conceituação de dano estava estritamente ligada à efetiva redução do patrimônio daquele que sofria o dano. Hoje, contudo, em virtude do novo viés do dano, tanto em nível jurisprudencial quanto doutrinário, essa definição tornou-se insuficiente. Assim, Cavalieri Filho (2012, p. 77) conceitua o dano, “como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da…

infere-se que a responsabilidade civil pressupõe uma turbação individual de repercussão patrimonial. Para Domingos Afonso Kriger Filho[6], o prejuízo sofrido, isoladamente, por um indivíduo, afeta, consideravelmente, o equilíbrio social, ou seja, importa admitir que o dano infligido a ele repercute na coletividade interessada no bem-estar de todos os seus membros. Kriger Filho[7] aponta a finalidade da responsabilidade civil, demonstrando a imprescindibilidade do instituto para a…

e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral”19. “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social”20. A responsabilidade civil, para Sergio Cavalieri Filho, demonstra ideia de obrigação, compromisso. Indica o dever que um indivíduo tem em compensar o prejuízo que alguém sofreu com a falta de respeito de um dever jurídico. Resumindo, a responsabilidade tem o objetivo de restituir o…

que todas as pessoas – sejam elas públicas ou privadas – subordinam-se à ordem jurídica; portanto, de maneira geral, determinada lesão a bem jurídico de terceiro acarreta para o autor do dano a obrigação de repará-lo. Nesse sentido, Marçal Justen Filho acentua que “[...] a responsabilidade jurídica do Estado traduz uma característica da democracia republicana. A responsabilidade do Estado deriva da supremacia da sociedade e a natureza instrumental do aparato estatal.” No direito…

a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma ação. Assim, diz-se, por exemplo, que alguém é responsável por outrem, como o capitão do navio, pela tripulação e pelo barco, o pai pelos filhos menores, etc. Como se nota na definição de Silvio de Salvo Venosa, a responsabilidade civil existe quando um sujeito, com seu evento, causa dano a outrem, surgindo como conseqüência a responsabilização em forma de reparação. Ainda,…

legal, com endereço na Av. Paulista 100, Centro, São Paulo, SP, CEP ...., pelo que passa a expor, e, ao final, requer: DOS FATOS O Autor, atraído pela publicidade veiculada pela 1ª Ré e com o objetivo de registrar o casamento de seu filho, adquiriu uma Filmadora Panasonic, modelo XXY, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na filial localizada no Shopping São Gonçalo, conforme cópia da Nota Fiscal juntada a presente exordial. Impende ressaltar que o Autor…

da obrigação originária.3 O novo Código Civil classifica o dever de indenizar como uma obrigação. Trata-se de obrigação legal. O dever de indenizar nasce do ato ilícito e de algumas excepcionais hipóteses de atos lícitos. De acordo com Sérgio Cavalieri Filho, o anseio de obrigar o agente causador do dano a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a…

exarado nos autos da apelação Cível nº 8.218/95.Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho)”. . No mesmo raciocínio jurídico, o doutrinador Cavalieri Filho assevera que: “Nessa linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”. (CAVALIERI, 2008, p. 78). Ainda pode ser citado o…