Sergio Cavalieri Filho

– o modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. Ademais, visto que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, nas palavras do Ilustre Mestre SÉRGIO CAVALIERI FILHO, comentando o artigo 14, acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente estranha…

dentro do seu corpo. Os prejuízos sofridos de ordem material abrangem os danos emergentes, também chamados por Sérgio Cavalieri Filho de dano positivo, e para garantir ampla reparação inclui os lucros cessantes. Aqueles se referem a efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima, e os lucros cessantes englobam aquilo que se deixou de ganhar pelo evento danoso, que no dizer de Cavalieri é o reflexo futuro do ato ilícito sobre o patrimônio da vítima, a perda de um ganho esperável,…

configura o ilícito se perfaz por uma ação ou uma omissão. Nas palavras do mestre Sérgio Cavalieri Filho entende-se por dever jurídico: “in verbis” “... a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direto Positivo por exigência da convivência social. ...trata-se de uma ordem ou comando dirigido à inteligência e à vontade dos indivíduos, de sorte que impor deveres jurídicos importa criar obrigações”. (Cavalieri Filho, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 6ª ed., p.23. São…

estabelece pelo mútuo acordo das partes. Surgindo o conflito, as partes discutem entre si e o resolvem da melhor maneira possível, via de regra, observando os seus deveres e obrigações estabelecidas pelas normas de direito. Segundo o professor Sergio Cavalieri, quanto à forma a composição voluntária pode ser: pura e mista. “A conciliação e a arbitragem não são, a rigor, formas puras de composição voluntária, uma vez que sempre contarão com a interferência de um terceiro – o conciliador…

“Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Nesta esteira, Sergio Cavalieri Filho, em sua clássica obra “Programa de Responsabilidade Civil”, transcreve a seguinte observação: “Embora a omissão não dê causa a nenhum resultado, não desencadeie qualquer nexo causal, pode ser causa para não impedir o…

dano transmite a idéia de lesão ou prejuízo, assim quando alguém sofre um dano, tem-se uma perda, seja no sentido material, envolvendo bens, ou no sentido imaterial, que envolve a moral, a honra, em fim, diretos personalíssimos. O respeitado Sergio Cavalieri Filho (2008, p.71) avalia o dano como sendo um prejuízo a um bem jurídico, independentemente de seu caráter, seja patrimonial ou extra patrimonial, neste, o bem que sofre o dano é a honra, a imagem, a liberdade etc. Ainda neste mesmo…

forma de punição. Inicialmente em Roma, todo ato que violava o direito de outrem era punido da exata forma que se deu o fato, onde não se fazia distinção do ilícito civil e penal. Se desabasse uma construção e matasse um individuo da família (mãe, filho, pai) o mesmo ente da família do construtor deveria ser punido com a morte. Se o devedor não tivesse condições de cumprir a obrigação com o credor, uma vingança coletiva era exercida sobre o indivíduo, onde o Estado não atraia para si o…

de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). 1.2. Evolução histórica da responsabilidade civil A responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica que constantemente se renova de modo que, a cada momento, surgem novas teses jurídicas a fim de atender às…

é aquela oriunda da chamada pela doutrina moderna de “perda de uma chance” que ocorre quando o profissional liberal deixa de fazer algo, que, caso tivesse sido feito, poderia propiciar ao contratante algo em seu benefício. O Desembargador Sérgio Cavalieri Filho desenvolvendo a nova teoria conceitua a Responsabilidade Civil pela perda de uma chance como aquela que: “[...] Caracteriza-se essa perda da chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento…

vale registrar que as circunstâncias geográficas ou demográficas que impedem ou dificultem a boa prestação do serviço, não produzem o efeito de ilidir a falha na prestação do serviço, à luz do princípio da continuidade. José dos Santos Carvalho Filho observa: "Esse princípio indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades…