Sergio Cavalieri Filho

argumenta que nos casos de omissão, a Responsabilidade da Administração Pública é subjetiva, ou seja, para que a vítima possa ser ressarcida pelo dano sofrido, deve-se provar que tal omissão ocasionou o dano ou a lesão. Já o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho defende que não se pode admitir que toda omissão devesse ser provada. A Responsabilidade por omissão sempre decorrerá de um ato ilícito, uma vez que deve haver na lei um comportamento positivo, ou seja, uma ação. Se não houver…

À minha família, meu pai, minha mãe, meus sobrinhos amados e à minha irmã Adriana, especialmente, pelo exemplo de vida, pois afinal, se alguém consegue terminar um trabalho de conclusão de curso em apenas um mês, acompanhada de dois filhos de idade ínfima e mais um marido, quem sou eu para não conseguir ou argumentar alguma coisa. Aos colegas que me acompanharam durante todo o período deste curso, tanto nas horas de sufoco, como nas horas divertidas. Ao Cesinha, que

2008 3. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27 ed. Ajustada ao novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2009 4. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, 8ª. Ed., vol.1, RJ: Saraiva , 2010. 5. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo.Novo Curso de Direito Civil. 12a. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1 Direito Internacional Público / Direito Internacional Privado / Direito Constitucional I, II, III e Jusrisdição Constirucional EMENTA Teoria da Constituição;…

moral, e não sua causa, de modo que "pode ofensa à dignidade da pessoa humana sem dor, vexame, sofrimento, assim como pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação da dignidade" (CAVALIERI FILHO, Sergio . Programa de Responsabilidade Civil. 6ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006, pag. 101). Sérgio Cavalieri Filho (2006, pag 101 e 102) conceitua dano moral sob dois aspectos: "em sentido estrito, dano moral é violação do direito à dignidade" , e em sentido amplo, dano moral é todo…

boa fé e a sinceridade do contratante, que está disposta, nos termos do art. 422 do Código Civil: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. A visão de Cavalieri Filho é elucidativa no que diz respeito ao seguro, conforme exibido: [...] Em apertada síntese, seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma determina…

mais de 20 anos, razão pela qual ajuizaram a presente demanda, pleiteando a condenação da Administração Municipal ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais ocasionados (fls. 02/12). Pois bem. O jurista JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, leciona que: “Na metade do século XIX, a ideia que prevaleceu no mundo ocidental era a de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos…

conceitos. Entre os romanos, não havia distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, constituindo-se, ambas, numa pena imposta ao causador do dano. Como observam os brilhantes professores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO, “De fato, nas primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do instituto está calcada na concepção da vingança privada, forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista…

ainda, de simples imposição legal. Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2006, p. 9), nos seguintes moldes: [...] a noção jurídica de responsabilidade pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar) Para Sérgio Cavalieri Filho (2007, p. 2), que define responsabilidade civil nos seguintes moldes: Em…

Casamento vem a ser um contrato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para constituir uma família e viver em plena comunhão de vida. Na celebração do Ato, prometem eles mútua fidelidade, assistência recíproca e a criação e educação dos filhos. (RIZZARDO, 2011, p.17) Apesar de tal conceito não ser mais tão atual pelo fato de a sociedade contar com a possibilidade da união em matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, tal definição mostra de forma concisa os objetivos do…

só pode então ser cogitada onde houver, de fato, a violação de um dever jurídico originário e a constatação do dano. De acordo com os ensinamentos de Cavalieri Filho, pode-se assumir, resumidamente que “toda conduta humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo à outrem, é fonte geradora de responsabilidade civil”. (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 2). 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito, em toda sua existência, sempre buscou combater o ilícito. O que veio se alterando ao longo do tempo