Sergio Cavalieri Filho

constitucionais e infraconstitucionais de nosso ordenamento. A responsabilidade civil faz-se necessária quando este dever jurídico é violado, ocorrendo assim um dano para a vítima em que a reparação do mesmo se dá por meio daquele. O civilista Sergio Cavalieri Filho (2009, p.2) explica que “em síntese, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”. Também, com bastante propriedade disserta…

usuário em relação à empresa permissionária do serviço público de transporte. 17. Não se pode olvidar, ainda, da cláusula de incolumidade (CC, art. 734), umas das mais importantes características do contrato de transporte, conforme escólio de Sergio Cavalieri Filho, in verbis: Sem dúvida, a característica mais importante do contrato de transporte é a cláusula de incolumidade que nele está implícita. A obrigação do transportador não é apenas de meio, e não só de resultado, mas…

transporte estava escassamente disposto no Código Comercial, nos artigos 99 a 118 e se referiam somente aos comissários de transporte e condutores de gêneros[5]. A explicação plausível para a demora na produção legiferante é proposta por Cavalieri Filho[6] quando afirma: Não obstante essa relevância econômica, social e jurídica, o contrato de transporte não mereceu sequer uma referência no Código de 1916. Por que isso? Já se ressaltou que o Projeto do…

Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr. DIREITO, Carlos Alberto Menezes & CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao novo Código Civil.Vol. XIII (Coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Rio de Janeiro: Forense, 2004. CAIRO JÚNIOR, José. O acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. São Paulo: LTr, 2003. GAGLIANO, Pablo Stolze & POMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: responsabilidade civil, v. III. São Paulo: Saraiva,…

quais: I – o modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. Ademais, visto que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, nas palavras do Ilustre Mestre SÉRGIO CAVALIERI FILHO, comentando o artigo 14, acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…

Português e Redação Jurídica. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Impetus. 2010. - DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 5ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010. - FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 9ª Edição. São Paulo: Editora Atlas. 2010. - FILHO, Sérgio Cavalieri. Curso de Direito do Consumidor. Edição. São Paulo:DEEditora AULA 12ª – APRESENTAÇÃO DO PLANO ENSINO PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR . Livro III do CPC –…

responsabilidade civil. De acordo com Sergio Cavalieri Filho, dano é a "subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral." (Sergio Cavalieri Filho, Programa de…

vítima deve ou não ser reparado por quem o provocou. Se a resposta for positiva, cumpre indagar em que condições e de que maneira será tal prejuízo reparado. Esse é o campo que a teoria da responsabilidade civil procura cobrir. Neste sentido, Sérgio Cavalieri Filho diz que: “... é um dever jurídico que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” A existência de um prejuízo suportado pela vítima, é extremamente necessária, pois a sua causa…

alguém a reparar – dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele guarda (responsabilidade subjetiva) ou ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). De acordo com Cavalieri Filho (4), responsabilidade é um dever jurídico sucessivo decorrente da violação de uma obrigação (dever jurídico originário): A violação de um dever jurídico configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano para outrem, gerando um novo dever

indenização do advogado ao cliente frente aos prejuízos por este experimentado diante da conduta negligente daquele. A perda de uma chance ocorre quando a omissão do advogado retira do cliente a oportunidade de obter situação futura melhor. Cavalieri Filho (2008, p. 390), ensina que a perda de uma chance se caracteriza quando, em razão da conduta de outrem “[...] desaparece a probabilidade de um evento que possibilita um benefício futuro para a vítima, como deixar de obter uma sentença…