Sergio Cavalieri Filho

corriqueiras”, o que não autoriza a concessão de reparação por dano moral. PROCESSO: AIRR-1385-02.2011.5.02.0362 Ensina o Professor Sergio Cavalieri Filho: “O dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, Tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade” psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.” CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 1998, p. 74. Para Carlos Alberto Bittar: "são morais os danos e…

perdendo espaço, porquanto as normas de direito público foram predominando sobre as de direito privado nas relações entre Administração e administrados. Surgiu então, a teoria do risco administrativo, formulada nos seguintes termos, segundo Sergio Cavalieri Filho: A administração Pública gera risco para os administrados, entendendo-se como tal a possibilidade de dano que os membros da comunidade podem sofrer em decorrência da normal ou anormal atividade do Estado. Tendo em vista…

João cap. 3, v. 16). A partir da segunda metade da Idade Média passam a ser difundidos documentos escritos reconhecendo direitos a determinados estamentos, a determinadas comunidades, principalmente através de forais ou cartas de franquia (FERREIRA FILHO, 1998, p. 11). Dentre estes documentos, merece destaque a Magna Carta, outorgada por João Sem-Terra no século XII (COMPARATO, 2003, p. 71/72). No campo teórico, de fundamental importância, foram os escritos de Santo Tomás de Aquino, no…

Claudia Lima; BESSA, Leonardo Bessa. Manual de Direito do Consumidor; 2.tir. – São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008.  BRAGA NETO, Felipe P. Reponsabilidade Civil. – São Paulo : Saraiva, 2008.  CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor, – São Paulo: Atlas, 2008.  ______, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, – 7. ed. – 3 reimpr. – São Paulo: Atlas, 2007.  CRETELA JR, José. Comentários à Constituição brasileira de 1988. 2.a ed. São Paulo : Forense…

necessário é a apresentação do documento de identidade e a assinatura do titular da conta corrente em documento fornecido pelo Banco réu denominado “papelete” (doc. III) A autora transtornada com toda essa situação dirigiu-se, junto com seu filho, à gerência da agência bancária, no dia xxxxxx, para buscar maiores esclarecimentos e lhe foi informado que os saques realizados na “boca do caixa” foram feitos pelo seu esposo, também titular da referida conta, pois, supostamente, era…

o prosseguimento e compreensão do trabalho que está sendo realizado a apreensão do conceito de dano moral, ressaltando que o conceito que esta sendo utilizado é o trazido na obra dos ilustres doutrinadores, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, no volume referente à responsabilidade civil, segundo o qual: O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é…

jurídico brasileiro não apresenta um modelo taxativo para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de responsabilidade do magistrado avaliar o caso concreto, para buscar a melhor forma de fixar o quantum indenizatório. Neste sentido Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 91), ver o juiz como ponto essencial para fixação da indenização decorrente do Dano Moral, pois será ele que analisará as conseqüências do dano, determinando de maneira prudente o valor da indenização. O Código…

efeitos que apresentam: são eventos imprevisíveis, inesperados. Concordamos com tal posicionamento, pois foi esta a lógica adotada pelo Código Civil (artigo 393). “O que é indiscutível é que tanto um como outro estão fora dos limites da culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 65). Nos casos práticos, alertamos para a comprovação da imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, sob pena de caracterizar a responsabilização civil. Vejamos os julgados a seguir: “Trata-se de ação regressiva de…

efeitos que apresentam: são eventos imprevisíveis, inesperados. Concordamos com tal posicionamento, pois foi esta a lógica adotada pelo Código Civil (artigo 393). “O que é indiscutível é que tanto um como outro estão fora dos limites da culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 65). Nos casos práticos, alertamos para a comprovação da imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, sob pena de caracterizar a responsabilização civil. Vejamos os julgados a seguir: “Trata-se de ação regressiva de…

estabelecimentos estatísticos que permitem chegar ao mais próximo possível da realidade da chance perdida. 9 O estudo ainda tratará das hipóteses em que esta inovadora teoria foi acolhida pelo direito pátrio, tendo como precursor o jurista Sergio Novais Dias. Uma vez conclusa esta análise de cunho doutrinário e dogmático, será efetuada uma verificação de situações em que a teoria da perda de uma chance pode ser aplicada especificadamente aos contratos que envolvam a prestação de…