Sergio Cavalieri Filho

que deste modo, descabe a comprovação de negligência da Recorrida. É neste mesmo sentido que Sergio Cavalieri Filho: [...] quem tem o bônus deve suportar o ônus. Aquele que participa da Administração Pública, que presta serviços públicos, usufruindo os benefícios dessa atividade, deve suportar os seus riscos, deve responder em igualdade de condição com o Estado em nome de quem atua. (Filho, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 2. Ed. P.172) Neste diapasão, necessário ser…

causado pela prática de um ato ilícito. Ilícito este que surge da violação da obrigação de não causar dano a outrem. Do descumprimento dessas obrigações, dever jurídico originário surge a responsabilidade civil, que é um dever descrito por Sérgio Cavalieri como sendo um “dever sucessivo”1. Todos os negócios jurídicos podem gerar responsabilidade, bastando que a obrigação originária seja descumprida e estejam presentes requisitos como culpa, nexo de causalidade e dano, dependendo da…

dê concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. Teoria da Ciência jurídica. Willis Guerra Filho 2ed.: Saraiva p.39 . 2º) O Direito Positivo decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade e o Direito Natural corresponde a princípios superiores, o Direito Positivo deve respeitá-lo, não podendo deles se afastar. Sergio Cavalieri Filho. Programa de sociologia Jurídica 12ª edição, pag.21. A explicação sobre a origem do Direito…

_____________________________________ Professor 2 Instituição 2 _____________________________________ Professor 3 Instituição 3 Curitiba, ____ de ________ de 2010. 3 Dedico este trabalho: Ao meu querido marido Luiz Carlos de Souza Filho por compreender as ausências, as viagens semanais e o cansaço, mas principalmente por sempre me apoiar nas horas que mais precisei. 4 Agradeço à minha família que sempre demonstrou apoio em…

comissiva pode em determinados casos ser um ato ilícito, que é aquele cometido em desconformidade com o ordenamento jurídico. Sua definição possui íntima ligação com a culpa, a qual é fundada nas ações imprudentes, negligentes ou imperitas. Para Sérgio Cavalieri Filho em sentido estrito “o ato ilícito é o conjunto de pressupostos da responsabilidade – ou, se preferirmos, da obrigação de indenizar”. Em sentido amplo “o ato ilícito indica apenas a ilicitude do ato, a conduta humana…

parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito submetido à Banca Examinadora em 16 de junho de 2011. Banca _______________________________________________________ Otávio Binato Júnior _______________________________________________________ Sérgio dos Reis Júnior Ferradoza _______________________________________________________ Adriana Matos de Maria DEDICATÓRIA À minha família, namorada e sua família pela…

causam dans contractui) – “também chamado dolo determinante ou dolo causal; é a causa eficiente do ato, sua única razão, o dolo que o origina e que sem ele não se teria concluído” (Ruy Stoco, 1999, p. 74). 6.4.2. Classificação da culpa Sergio Cavalieri Filho (2003, p.57-64), classifica a culpa em: a) Grave, leve e levíssima; b) Contratual e extracontratual; c) In eligendo, in vigilando e in custodiendo; d) Presumida e contra a legalidade; e) Concorrente. Vejamos o…

produziu o dano em virtude do aparecimento de concausas; que podem ser sucessivas; danos sucessivos, onde o último só se explica pelos antecedentes; ou concomitantes, um só dano, ocasionado por mais de uma causa. No que tange às concausas, Sérgio Cavalieri Filho19, definiu-as como “outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado. Ela não inicia nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal como um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o…

do serviço, sofre as conseqüências do acidente de consumo, equiparando-se, por esta razão, a um consumidor. Porém, a natureza da responsabilidade – objetiva – não mudou com o advento do Código de Defesa do Consumidor, conforme ensina Sérvio Cavalieri Filho: Nada mudou o Código de Defesa do Consumidor quanto à natureza dessa responsabilidade porque já era objetiva a partir da Constituição de 1988; mudou, entretanto, a sua base jurídica. Não mais necessitamos agora do mecanismo da…

responsabilidade indireta ou responsabilidade pelo fato de outrem, com previsão legal no artigo 932 do Código Civil. 1.1 Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores Para a maioria dos doutrinadores nos termos do inciso I do art. 932 do CC, os pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores. Cavalieri trata dessa forma como uma possibilidade maior da vítima receber a indenização, uma vez que o menor não possui patrimônio suficiente…