Sergio Cavalieri Filho

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante…

inter-dependência entre o direito e a sociedade. Renato Treves, citado por Cavalieri Filho como o mais completo pensador desta difícil missão, analisa o objeto da sociologia jurídica dialeticamente através de três principais indagações, sintetizando: a eficácia e os efeitos da norma jurídica; os instrumentos humanos para a concretização da norma; e a opinião pública a respeito das instituições políticas. MÉTODO Sérgio Cavalieri Filho, em seu livro “Programa de Sociologia Jurídica”,…

relativa de culpa do empregador, estaria implícito no contrato de trabalho a obrigação do empregador em velar pela saúde do obreiro, protegendo-o contra a doença e acidentes do trabalho. Porém, esta teoria também não se mostra eficaz, como ensina o Autor Sérgio Pinto Martins: Na prática, o empregado continuava completamente desprotegido, pois o empregador acabava demonstrando que cumpria as normas legais e técnicas, adotando medidas de prevenção de acidentes. Na maioria das vezes,…

clássica, também denominada teoria da culpa ou subjetiva, conforme a qual a prova da culpa lato sensit (abrangendo o dolo) ou stricto sensu estabelece um pressuposto do dano indenizável. Discorrendo sob o surgimento da responsabilidade objetiva, Sérgio Cavalieri Filho explica que o atual Código Civil (em seu artigo 186) manteve a culpa como fundamento da responsabilidade subjetiva. Porém, nesta concepção clássica, a vítima só obtém reparação do dano provando a culpa do agente, o que nem…

brasileiro, quando tinha 17 (dezessete) anos, procedeu a venda de um Imóvel Comercial que estava em seu nome, para o Sr. Joaquim Ribeiro, que pagou o valor acordado. Apenas no momento da transferência do imóvel, descobriu que Otávio Augusto era menor, filho de Ricardo da Silva, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF n° 012.543.000-88, e Maria Lúcia da Conceição, brasileira, professora, inscrita no CPF n° 777.569.489-00. Ocorre que os pais que Otávio Augusto estão separados…

uma ou mais pessoas em erro, de forma intencional, através de artifício ardiloso ou qualquer outro meio enganoso, omitindo, portanto, a verdade, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio. Para Sérgio Cavalieri Filho (2007, 104): A fraude é o contrário da boa-fé. Ela inviabiliza o seguro, porque altera a relação de proporcionalidade que deve existir entre o risco e a mutualidade, rompendo o equilíbrio econômico do contrato. Conforme…

- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. (...).” Assim, a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva. Segundo o Ilustre Mestre Sérgio Cavalieri Filho, comentando o dispositivo acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais caso de responsabilidade objetiva já examinados tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente estranha…

contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo conseqüente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu)…

sentimento de perda, especialmente, com a surpresa da informação cartorial, razão pelo qual, entende estarem presentes as características do dano moral. Com efeito, o autor experimenta por causa da ré, o dano moral que segundo genial Mestre Sérgio Cavalieri Filho, “... é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação á vítima. Nessa categoria, incluem-se, também,…

CONDÃO DE ENSEJAR A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO EVIDENCIADOS - CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DO APELADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sobre o assunto ensina o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho: "O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode responsabilidade sem…