Sergio Cavalieri Filho

como por exemplo, um abuso de direito com denunciação caluniosa. Segundo Sergio Cavalieri Filho, o conceito de conduta é: Entende-se, pois, por conduta o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas. A ação ou omissão é o aspecto físico objetivo, da conduta, sendo a vontade o seu aspecto psicológico, ou subjetivo.5 Conforme Sergio Cavalieri Filho, a forma mais comum de exteriorização da conduta é a ação,…

Universidade Estácio de Sá Interpretação e Produção de Textos Aplicadas ao Direito Profª Luiz Carlos Sá Texto I – Relatório de um acórdão. 2a CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL No 1.217/93. RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Estabelecimento Hospitalar. Morte de Recém-nascido. Alta Hospitalar Prematura. Indenização Circunscrita ao Dano Moral. A alta hospitalar prematura de criança nascida com peso inferior ao normal e com deficiência respiratória, constitui, até…

que segundo o professor Wilson Melo : este termo em sentido amplo, abrange os sofrimentos morais, decorrentes de ofensas à honra de determinada pessoa, quanto aos sofrimento físicos, estes decorrentes de dano estético ou morfológico. Sérgio Cavalieri Filho faz uma distinção entre dano moral sentido amplo e dano moral sentido estrito. Em sentindo amplo seria a violação dos direitos da personalidade, que envolvem à imagem, reputação, relações afetivas, direitos autorais, etc. Por…

particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante…

permanente. Já em relação ao direito ao nome, notável consideração a de que com a aquisição da maioridade civil (18 anos), pode-se solicitar judicialmente, sem qualquer justificativa para tal, a alteração do nome. Pois, no momento do registro dos filhos, os pais apenas indicam o nome da pessoa, que pode ou não ser confirmado por esta no primeiro ano de maioridade civil. Em relação ao direito da imagem, doutrinariamente existe a subdivisão da imagem da pessoa física em três…

que segundo o professor Wilson Melo : este termo em sentido amplo, abrange os sofrimentos morais, decorrentes de ofensas à honra de determinada pessoa, quanto aos sofrimento físicos, estes decorrentes de dano estético ou morfológico. Sérgio Cavalieri Filho faz uma distinção entre dano moral sentido amplo e dano moral sentido estrito. Em sentindo amplo seria a violação dos direitos da personalidade, que envolvem à imagem, reputação, relações afetivas, direitos autorais, etc. Por…

7. OPORTUNAMENTE ENSINA SÉRGIO CAVALIERI FILHO QUE, "SE ASSIM NÃO SE ENTENDER, ACABAREMOS POR BANALIZAR O DANO MORAL, ENSEJANDO AÇÕES JUDICIAIS EM BUSCA DE INDENIZAÇÕES PELOS MAIS TRIVIAIS ABORRECIMENTOS. DOR, VEXAME, SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃO SÃO CONSEQÜÊNCIAS, E NÃO CAUSA. ASSIM COMO A FEBRE É O EFEITO DE UMA AGRESSÃO ORGÂNICA, DOR, VEXAME E SOFRIMENTO SÓ PODERÃO SER CONSIDERADOS DANO MORAL QUANDO TIVEREM POR CAUSA UMA AGRESSÃO À DIGNIDADE DE ALGUÉM" (SÉRGIO CAVALIERI FILHO IN, PROGRAMA…

ela capacidade de entendes os seus atos e as dimensões que poderão ocorrer. “Conseqüentemente, imputável é o agente mentalmente são e desenvolvido, capaz d entender o caráter de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento” (Cavalieri Filho, 2007, p.26). A regra geral é que todas as pessoas são imputáveis, ou seja, elas respondem pelos seus atos. Porém, há exceções, certas condições que excluem a imputabilidade, gerando para aquela determinada pessoa a inimputabilidade,…

ocorrência de dano ou violação de direito de outrem, porém especifica que essa obrigação ocorre nos casos em que o dano for oriundo de ato ilícito, deixando claro que ele é o ponto chave da obrigação legal, pois é dele que surge o dever de indenizar. Sergio Cavalieri (2007, p. 9) em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, nos explica um conceito do ilícito que é corroborado pela maioria dos estudiosos, qual seja, “a conduta contrária à norma jurídica, só por si, merece a…