Sergio Cavalieri Filho

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil;

estranho à vontade do devedor da obrigação (Sérgio Cavalieri, Programa de Responsabilidade Civil, 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2010, p. 68). [...] No caso, ainda que se admita que os fatos alegados eram imprevisíveis e inevitáveis, isso não exclui a responsabilidade do fornecedor, tendo em vista que tais acontecimentos decorrem do risco da atividade exercida. É reconhecido pela doutrina como fortuito interno. [...] SÉRGIO CAVALIERI FILHO ensina que o fortuito…

protegido por uma gama de princípios e normas de caráter públicas contidas no Código de Defesa do Consumidor. DOS DANOS MATERIAIS A autora tem direito a ser indenizado na forma do artigo 950 do Código Civil. Segundo nos ensina o doutrinador Sérgio Cavalieri Filho por sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 8ª edição, SP, Atlas, 2008, pág. 71: “O dano patrimonial, como assinala Antunes Varela com propriedade, é susceptível de avaliação pecuniária, podendo ser reparado, senão…

responsabilidade, mas, em ocasiões especiais, o ordenamento jurídico faz nascer a responsabilidade até mesmo de fatos lícitos. Nesse ponto, a caracterização do fato como gerador da responsabilidade obedece ao que a lei estabelecer a respeito.”(CARVALHO FILHO, 2010, p. 591). Hoje os seres humanos são regidos não mais pelas leis naturais, mas sim pela lei dos homens. Neste contexto das leis humanas é que o Estado, ente abstrato representado por pessoas ocupantes de cargos públicos,…

exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior ou fato de terceiro, situações essas que rompem o nexo causal entre a sua conduta e os prejuízos experimentados, afastando, por conseguinte, o dever de indenizar. A respeito do tema, explicita Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 231/232): Nesta fase, descarta-se qualquer indagação em torno da culpa do funcionário causador do dano, ou, mesmo, sobre a falta do serviço ou culpa…

responsabilidade pressupõe um dever jurídico preexistente, uma obrigação descumprida. Daí ser possível dizer que toda conduta humana que, violando dever jurídico originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil. (CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 02) O Código Civil de 2002 trata sobre o tema em seu artigo 927, qual seja: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a…

IESB OESTE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: WESLEY C. DE ARAÚJO. AULA 01. TEMA: ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica. Forense. 11 Ed. 2009. I – CONCEITO SOCIOLÓGICO DE DIREITO: A) Direito: fundamenta-se em sistemas formais, mas é uma técnica social específica, ferramental de regras fixas que, graças à força…

Casamento vem a ser um contrato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para constituir uma família e viver em plena comunhão de vida. Na celebração do Ato, prometem eles mútua fidelidade, assistência recíproca e a criação e educação dos filhos. (RIZZARDO, 2011, p.17) Apesar de tal conceito não ser mais tão atual pelo fato de a sociedade contar com a possibilidade da união em matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, tal definição mostra de forma concisa os objetivos do…

SOCIOLOGIA JURÍDICA: RESUMO UNIDADE 4: NORMAS JURÍDICAS E EFEITOS SOCIAIS Prof. Sergio Almeida Considerações iniciais: A Sociologia Jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Examina o impacto social das previsões legais que existem, percebendo que a lei tem a capacidade de influenciar, condicionar e inclusive transformar o comportamento dos cidadãos. O controle social formal advém da própria sociedade, como um imperativo para a sobrevivência do…

familiar, sendo manifestos os consequentes danos psicológicos e morais sofridos. Isso reflete claramente nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, grande autor que diz: “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.” (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 1998, p. 74.) Neste contexto, conforme exaustivamente exposto acima,…