AULA 1

IESB OESTE
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA
PROFESSOR: WESLEY C. DE ARAÚJO.
AULA 01.
TEMA: ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO
BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica. Forense. 11 Ed. 2009.

I – CONCEITO SOCIOLÓGICO DE DIREITO:
A) Direito: fundamenta-se em sistemas formais, mas é uma técnica social específica, ferramental de regras fixas que, graças à força do Estado, entra em vigor, e a partir daí segue imprimindo normas de conduta aos indivíduos, aos grupos e à sociedade.
Isto dá a impressão que para conhecer o Direito é preciso conhecer apenas as regras jurídicas (sua lógica e funcionamento), sem estudar a Ciência Política ou a Sociologia, que para muitos estudantes e também operadores do Direito, e mesmo doutrinadores, são insuficientes para a compreensão das implicações jurídicas.

O certo é que o Direito moderno e, em particular a Sociologia, a ciência do mundo moderno, são brotos de uma mesma planta, focalizado na explicação da realidade concreta e na natureza de seus problemas.

Nesse sentido, na condição de técnica social, o Direito é uma ordem de conduta humana, um sistema de regras determinado por um preceito – o princípio da inegabilidade dos pontos de partida, segundo o qual não cabe discutir as premissas importas pelo Estado, não porque sejam verdades absolutas, mas porque os Códigos determinam o trabalho dos operadores do Direito.
Assim pensando, as regras jurídicas são ‘dogmas incontestáveis’. Mas pode até haver discussão quanto ao seu alcance e eficácia, mas ninguém poderá escusar-se alegando ignorar a lei. Mas normas não têm vida própria, não agem, expressam apenas algo subentendido pela coletividade – são leis, regras e costumes que ‘repousam, em primeiro lugar, na certeza de seu cumprimento, como garantia de bem-estar tanto individual como na coletividade e, em segundo lugar, na confiança que, por meio delas