Petição Inicial

652 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE APUCARANA/PR Josiane Aparecida Ribeiro da Silva, brasileira, casada, funcionária pública municipal, CPF 108.213.219-51, residente e domiciliada na Rua Geraldo Navas Ferrarezi, Cidade de Apucarana, PR, CEP: 86.802-066, por conduto do advogado infra-assinado, com endereço para intimações na Av. Narnia, nº 1000, Centro, Apucarana-PR, vem perante Vossa Excelência propôr a
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS Em face de Carlos Alberto da Silva, brasileiro, casado, Empresario, CPF: 108.213.219-52 residente e domiciliado na Rua Geraldo Navas Ferrarezi, Cidade de Apucarana, PR, CEP: 86.802-066.
I. Dos Fatos Josiane Aparecida Ribeiro é casada com o senhor Carlos Alberto da Silva no regime de comunhão UNIVERSAL de bens, desde o ano de 1996 conforme certidão de casamento anexa aos autos. Da relação não se tiveram filhos. A autora e o réu residem na cidade de Apucarana desde o ano de 1996, quando se casaram.
No inicio o réu e a autora conviviam em harmonia, porem com o passar dos anos o ciúmes possesivo do réu começou a tomar conta da vida da autora, o fato das pessoas olharem a sua esposa incomodava muito o réu, o que fez com que ele começasse a tomar uma serie de medidas para desfigurar a beleza da autora, com medo de perde o amor do réu a autora acatava as medidas.
Depois de muito tempo convivendo com a autora totalmente desfigurada o réu se arrependeu e quis a deixar como ela era, porem agora a autora não suporta mais o casamento a vida harmoniosa não existe mais entre os dois, mesmo residindo na mesma casa, autora e réu não conversam a mais de meses, e ela não quer mais conviver com essa situação.

II. Do Direito

Quanto ao divórcio
Preceitua o Novo Código Civil em seu artigo 1.571, inciso IV, c/c o §2º que a sociedade conjugal termina com o divórcio.
De acordo com a nova redação dada pelo artigo 226, §6º, da Constituição Federal é

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