Sergio Cavalieri Filho

extensão do dano. Os prejuízos sofridos de ordem material abrangem os danos emergentes, também chamados por Sérgio Cavalieri Filho de dano positivo, e para garantir ampla reparação inclui os lucros cessantes. Aqueles se referem a efetiva e imediata diminuição no patrimônio da vítima, e os lucros cessantes englobam aquilo que se deixou de ganhar pelo evento danoso, que no dizer de Cavalieri é o reflexo futuro do ato ilícito sobre o patrimônio da vítima, a perda de um ganho esperável, uma…

Mudanças socioculturais. 2 – Família, casamento, separação e guarda de filhos. Adoção. Conceito: Análise dos fatores que influenciam mudanças no campo. 3 - Novos Direitos e novas tecnologias em interação com o cotidiano: reprodução assistida, Biodireito, Tecnologias da Informática e da Genética. Conceito: Análise das mudanças no campo e dos fatores que as influenciam. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense,…

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante…

individuo na sociedade, visando atender uma necessidade social. Na sociedade de hoje o critério autoritário é ainda utilizado no meio familiar. O chefe da família muitas vezes tem de resolver os conflitos de interesses que surgem entre os membros, filhos, parentes, empregados etc., lançado mão de soluções que vai buscar em seu foro intimo. A função social do Direito é consagrada no novo Código Civil no seu art. 422 ao dispor que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos…

aborrecimentos, pois não funciona devidamente. Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais as expectativas do mesmo. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no…

mas se trata de desnecessário abalo na paz interior do autor, e que fazem demonstrar a lesão imposta ao autor, que vem atingindo a sua dignidade humana que é consagrada pela Constituição Federal. Assim é o entendimento do Jurista Des. Sérgio Cavalieri Filho, que assim preceitua: (...) pois bem, logo no seu primeiro artigo, inciso III, a Constituição Federal consagrou a dignidade humana como um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito. Temos hoje o que se pode ser…

culpa para a eclosão do evento danoso. Questão 15 - Qual é a conclusão de Sergio Cavalieri Filho sobre o tema atividade normalmente desenvolvida? Para Cavalieri a atividade normalmente desenvolvida, seriam atividades exploradas empresarialmente, com grandes riscos para a sociedade, a responsabilidade dos exploradores era subjetiva e como os riscos dessa exploração corriam por conta dos usuários desses serviços, Cavalieri conclui que o legislador estabeleceu uma cláusula geral, art.…

forma negociável e não contratado por adesão. Por isso, não é certo que estes profissionais respondam por atividade mediante planejamento e fornecimento em série como os prestadores de serviços em massa. Nesse prisma tem-se o entendimento de Cavalieri Filho (2003, p. 507-508): O código não criou para os profissionais liberais nenhum regime especial, privilegiado, limitando-se a afirmar que a apuração de suas responsabilidades continuaria a ser feita de acordo com a sistema…

ilícitos ou lícitos, de atos materiais ou de omissão do Poder Público. Essencial, para a responsabilidade, é que um agente a serviço do Estado haja causado um dano a terceiro, inclusive por atos lícitos. Com o mesmo raciocínio, José dos Santos Carvalho Filho defende o aspecto da licitude o ilicitude não está atrelada ao fato gerador da responsabilidade. Sendo assim, justifica:Como regra, é verdade, o fato ilícito é que acarreta a responsabilidade, mas, em ocasiões especiais, o…

reparar ou ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Surge com a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. É como esclarece Sérgio Cavalieri (2006): "A violação de um dever jurídico, configura um ilícito, que quase sempre acarreta dano a outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o dever de repara o dano" (p. 24). Já na opinião de Savatier (1939), a…