Sergio Cavalieri Filho

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de…

incorporador, os adquirentes serão credores privilegiados pelos valores da diferença não reembolsada, respondendo subsidiariamente os bens pessoais do incorporador.” (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) Como bem elucidou o nobre o Des. Sergio Cavalieri Filho[2], ao trazer a colação dos ensinamentos de Aguiar Dias, citando a obra Responsabilidade civil em debate, 1ª Ed., Forense, pág. 54, in verbis: “o incorporador e o responsável por qualquer espécie de dano que possa resultar…

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante…

RESPONSABILIDADE CIVIL: -CAPITULO 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA -CAPITULO 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ETC) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: PROGRAMA DE RESP. CIVIL – SERGIO CAVALIERI FILHO SOUZA, Neri Tadeu Camara. Responsabilidade Civil e Penal do Médico. Campinas/SP:LZN, 2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 7 V. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. DIAS, José de Aguiar. Da…

que o Código de Defesa do Consumidor, hoje disposto pela lei 8.078, de 1990, teve como matriz as disposições inerentes ao tema, trazidas pela atual Constituição Federal. -------------------------------------------- [ 1 ]. Referências: Filho, Sérgio Cavalieri – Programa de Direito do Consumidor. 3º edição. Ed. Atlas. 2011.

recursos para a compra de novos óculos no valor de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) os quais foram parcelados em seis parcelas sucessivas no valor de R$ 68,00. Neste particular, ilustre-se a presente com a doutrina do notável Mestre Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores: “ (…) dano material é o que atinge os bens integrantes do patrimônio da vítima entendendo-se como tal o conjunto de relações de uma pessoa…

RESPONSABILIDADE CIVIL – AULA 1 Subjetiva- Conceito. Resp Civil RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO É o dever jurídico sucessivo que surge para recompor a violação do dever jurídico originário (Sérgio Cavalieri Filho). :: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -Conduta – comissiva ou omissiva -Nexo causal -Dano ATO ILÍCITO ART. 186 DO CC Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de…

EFEITOS SOBRE A PERSONALIDADE HUMANA. Conforme o exposto fica caracterizado a responsabilidade civil do Réu, devendo assim, reparar todos os danos causados ao Autor na forma do art. 6º, VI do CDC. Concernente ao DANO MORAL citamos a obra de Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 3ªed., pág. 85, verbis: “O dano moral é aquele que atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento,…

Examina-se a situação e, se for comprovada, objetivamente, a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e do dano experimentado pela vítima, esta tem direito de ser indenizada por aquele que causou o dano. O Ilustre Mestre Sergio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, pagina 178, 5ª edição da Editora Malheiros corrobora de maneira irrefutável os fatos aludidos acima, senão vejamos: “Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele que se…