Sergio Cavalieri Filho

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém- nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante…

Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante…

causador do dano, porém, terá de demonstrar a culpa do fornecedor. Sérgio Cavalieri em sua obra “Programa de Direito do Consumidor, 2ª edição”, entende que a inclusão do comerciante na responsabilidade não exclui a do fornecedor, apenas aumenta a cadeia dos coobrigados, não a diminui. Mesmo no caso de produto impróprio, por sua má conservação, ele entende que o fabricante ou produtor não fica excluído do dever de indenizar. Diz ainda Cavalieri que “o dever jurídico do fabricante é…

Canônica........................................................................................................13 2.2 CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA.......................................................................13 2.2.1 A Família e os filhos no novo Código Civil...................................................................14 2.3 PRINCÍPIOS INERENTES AO DIREITO DE FAMÍLIA............................................14 2.3.1 Princípio da Solidariedade…

DEVER JURÍDICO (é uma conduta imposta pelo ordenamento por exigência da convivência social; conduta que a pessoa deve ter). Não se trata de um conselho e sim de uma ordem que acaba por gerar obrigações, se acaso descumprida. Na lição do Prof. Sérgio Cavalieri Filho: “É a conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social”. = ESPÉCIES DE DEVERES JURÍDICOS = Deveres positivos (dar; fazer) e negativos (não fazer). Ex. dever de não causar…

- § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. O Doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, pág. 295, é cristalino ao afirmar a responsabilidade do Requerido ao prestar o serviço, a saber: 2 "O Código do Consumidor, em seu artigo 3º, § 2º, inclui…

liame entre a conduta do agente e o dano. Por conta disso existem teorias que buscam facilitar essas questões. O primeiro autor a ser citado é Sérgio Cavalieri Filho que em seu livro “Programa de responsabilidade civil” trata sobre as teorias do nexo da causalidade. Inicia seu estudo na Teoria da equivalência dos antecedentes, nesta teoria para Cavalieri( 2010, p.48): “[...] não faz distinção entre causa (aquilo de que uma coisa depende quanto à existência) e condição (o que permite…

18) define o dano como sendo: "... qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito, incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a…

reduzidas a dois tipos. A atividade que se caracteriza pela convergência de interesses, que envolve fins e objetivos comuns, onde um indivíduo desenvolve uma atividade qualquer, de que o outro aproveita, e que tem como exemplo a compra e venda (CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Sociologia Jurídica, p. 12. Forense, 2009), pode ser identificada como: Cooperação e concorrência; Concorrência Divergência de interessae Paralelismo contratual; Cooperação = CORRETA …

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e a perdas e danos.” Ademais a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva. Segundo o Ilustre Mestre Sérgio Cavalieri Filho, comentando o dispositivo acima transcrito: “O consumidor, portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…