Sergio Cavalieri Filho

da pessoa não ter cumprido determinado dever primário. Dever secundário derivado do inadimplemento. Responsabilidade imposta àquele que, com sua conduta comissiva ou omissiva, violou bem juridicamente protegido, gerando para ele uma sanção. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico”. Modalidades: A doutrina salienta que o dever de indenizar proveniente da…

ofensa a bens jurídicos ligados ao campo da abstração humana: o chamado dano moral. E, posteriormente, da mesma maneira, o Código Civil de 2002 também passou a disciplinar que a conduta de lesar alguém moralmente impõe o dever de indenizar. Sérgio Cavalieri Filho : A questão agora “não é mais a de saber se ele é ou não indenizável, nem, ainda, se pode ou não ser cumulado com o dano material, mas, sim, o que venha a ser o próprio dano moral”. JURISPRUDENCIA : Entende a jurisprudência que…

regiões do mundo. Entretanto, não foi sempre assim. Observando-se a história é possível perceber que desde os primórdios as mulheres eram tidas como objetos de posse dos seus maridos, sempre sendo responsáveis por tarefas domésticas e cuidados com os filhos, situação que começou a mudar após a primeira guerra mundial. A partir de então, as mulheres foram inseridas na seara produtiva e até os dias atuais vêm lutando pelo reconhecimento do seu lugar nesse espaço. Além disso, a…

elaboração técnico-jurídica dos fundamentos para a fixação do valor indenizatório por dano moral decorrente da relação individual de consumo e, conseqüentemente, possibilitar a ampliação da tutela à pessoa humana. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR CAVALIERI Filho, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2001 MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 NUNES, Luiz Antônio…

jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano, e esta calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lídima reação pessoal contra o mal sofrido (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 11). Espécies da responsabilidade civil A responsabilidade civil…

afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além da teoria da proteção integral ao idoso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio imaterial dos filhos, pontuou-se o assunto no âmbito da responsabilidade civil, especialmente no campo do dano moral e seus pressupostos. Ainda, discorreu-se sobre o caráter do dano moral e a dificuldade de sua valoração. Após, relacionou-se todos…

responsabilidade descaracterizada, eximindo-o do dever de indenizar. Costumeiramente as hipóteses de exclusão da responsabilidade civil agem no sentido de quebrar a relação de causalidade entre o dano ocorrido e o ato praticado pelo agente. Cavalieri Filho assevera que: Mesmo na responsabilidade objetiva, é indispensável o nexo causal. Esta é a regra universal, quase absoluta, só excepcionada em raríssimos casos em que a responsabilidade é fundada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…

Os mais sinceros agradecimentos. Já estou crucificado com Cristo; e vivo, não mais eu, mas Cristo vive em mim; e a vida que agora vivo na carne, vivo-a na fé do Filho de Deus, o qual me amou, e se entregou a si mesmo por mim. Gálatas 2: 20 MIRANDA SIENA, Rodolfo. Responsabilidade Civil do Médico. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação…

causando a ambos danos irreparáveis. Cabe ao paciente ou familiar apresentar prova de culpa. O judiciário se atém àqueles que erram por imprudência, imperícia ou negligência. E ainda em casos de omissão de socorro. Conforme diz Antonio Ferreira Couto Filho[1]: “Vale dizer que não basta à existência de um dano e sua relação de causalidade com o ato médico, sendo fundamental que seja provado, cabalmente, que aquele dano alegado tenha sido causado em razão…