Sergio Cavalieri Filho

dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito PROCEDIMENTO DE ENSINO A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito de responsabilidade civil que, segundo o professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra é: “o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de dever jurídico originário”. Posteriormente, esclarecer a diferença entre o dever jurídico originário, também chamando de primário, e, o dever jurídico…

que acarretará um dano. Tratando-se o contrato de obrigação de resultado, a culpa se presume, ou em alguns casos objetiva, já na responsabilidade de meio, a responsabilidade será subjetiva. Nesse entendimento Sergio Cavalieri Filho [14] explica que: (...) essa presunção de culpa não resulta do simples fato de estarmos em sede de responsabilidade contratual. O que é decisivo é o tipo de obrigação assumida no contrato. Se o contratante…

só então, poderia a vítima pleitear indenização. Como explana o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho [...] para que o lesado pudesse exercer seu direito à reparação dos prejuízos, era necessário que comprovasse que o fato danoso se originava do mau funcionamento do serviço e que, em consequência, teria o Estado atuado culposamente. Cabia-lhe, ainda, o ônus de provar o elemento culpa. (FILHO, 546, 2012) Percebe-se que, até então, ainda era necessário que o particular provasse a…

que, em seu Art. 186, prevê o dever de indenizar, ainda que o dano seja exclusivamente moral, e no Art. 927, quando assinala que quem causar dano, tem a obrigação de repará-lo. Assim, formouse o atual conceito de dano moral, exposto por Sérgio Cavalieri Filho (2011, p. 90), como sendo um agressão à um bem ou atributo da personalidade, bem como afirmam Gagliano e Pamplona (2011, p. 111), quando dizem que o dano moral é “aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa (seus…

Curso de legislação social. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 19. 8 DORNELES, Leandro do Amaral D. de. A Transformação do Direito do Trabalho: da lógica da preservação à lógica da flexibilização. São Paulo: LTr, 2005. p. 20. 9 MARTINS FILHO, Ives Granda da Silva. Manuel esquemático de direito e processo do trabalho. 13. ed. ver., atual. e ampl.. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 4. 10 BOBBIO, Norberto: A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de…

práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; COMENTÁRIO: Vida, saúde e segurança são bens jurídicos inalienáveis e indissociáveis do princípio universal maior da intangibilidade da dignidade do ser humano. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. 2.ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2010). Todos os produtos e serviços inseridos no mercado de consumo devem atender às legítimas expectativas do consumidor. Neste sentido, o produto deve se…

que é a violação intencional do dever jurídico”. 3.2. Culpa do agente Nexo causal é aquela ligação necessária que une a ação ou omissão praticada pelo agente ao resultado advindo dessa conduta. 3.4. Dano sofrido pela vitima Para Cavaliere Filho: conceitua-se, então, o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vitima, como sua…

MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Paulo Sérgio Rodrigues de Santana Feira de Santana SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2.2 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2.3 DA…

deverá ser necessariamente observado. Acontece que existem genitores que, apesar da previsão constitucional de proteção integral da criança e do adolescente, negligenciam o dever de cuidado decorrente do poder familiar, abandonando afetivamente seus filhos, causando-lhes sérios danos passíveis de indenização. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo dos genitores nos casos em que restar comprovado o dano moral e…

também ocorram alterações nas normas conforme a sua necessidade. Todavia tudo o que atua sobre a sociedade irá gerar reflexo também sobre o direito. Vários são os fatores sociais que concorrem para a evolução do direito, os principais segundo Sergio Cavalieri filho são: os fatores econômicos, políticos, culturais e religiosos. Fatores econômicos: A economia de uma sociedade reflete diretamente no seu ordenamento jurídico. O direito vai se modificando á medida que vai se alterando a…