Sergio Cavalieri Filho

10005/98, 10a. CCTJERJ, Rel. Des. Sylvio Capanema) No sentido acima, segue transcrição de acórdão proferido pela 2º Câmara Cível do TJRJ, no julgamento da Apelação Cível 9.158/99, em que teve como relator o ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, proferindo a seguinte decisão: RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA. VIOLAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA CONFIANÇA. CULPA CONTRA LEGALIDADE. …

Sérgio Cavalieri Filho, verbis: “Importa, nessa especialidade, distinguir a cirurgia corretiva da estética. A primeira tem por finalidade corrigir deformidade física congênita ou traumática. O paciente, como sói acontecer, tem o rosto cortado, às vezes deformado, em acidente automobilístico; casos existem de pessoas com deformidade da face e outras com defeitos físicos, sendo, então, recomendável a cirurgia plástica corretiva. O médico, nesses casos, por mais competente que seja, nem…

gerando um novo dever jurídico, que será o da reparação do dano, surgindo, assim, a responsabilidade civil. 10 Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. O ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho entende que em seu sentido jurídico o vocábulo não foge dessa idéia: Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico. Em apertada síntese, responsabilidade civil é um…

aprofundamento sobre o tema, faça-se a justa menção aos importantes trabalhos de RAFAEL PETEFFI DA SILVA, cf. Responsabilidade Civil pela perda de uma chance, cit., em especial p.111-142 e SÉRGIO SAVI, cf. Responsabilidade civil por perda de uma chance, cit., p.89, bem como à pioneira obra do culto advogado baiano SÉRGIO NOVAIS DIAS, cf. Responsabilidade civil do advogado na perda de uma chance, cit., p.52. 5 “Responsabilidade civil. Advogados. Perda de prazo recursal. Dano moral. A…

responsabilidade da administração pública seria subjetiva. De outro lado, sendo hipótese de omissão específica, a responsabilidade seria objetiva, pois que aqui estaria configurado um dever individualizado de agir. Nesse sentido diz o referido autor CAVALIERI FILHO, Sergio, (Op. cit., P. 169. 8., in verbis: [..] “em nosso entender, quando o dano resulta da omissão específica do Estado, ou, em outras palavras, quando a inércia administrativa é causa direta e imediata do não…

Bullying está sendo praticado? Existe legislação que ampare ou resguarde a vítima do bullying? As escolas são responsáveis pelas atitudes do aluno que apresenta comportamento agressivo ou somente os pais são culpados pelo desvio de comportamento do filho? 1.3. Objetivos GERAL: • Analisar as sanções previstas nas legislações vigentes e as demais normas no ordenamento jurídico que tratem do bullying. ESPECÍFICOS: • Examinar o projeto de lei Nº 6.481/09 DE 2009 , Lei…

mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão. Segundo o Desembargador e Professor Sergio Cavalieri Filho, “só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu…

para enriquecer gananciosos em detrimento de alguma instituição ou pessoa, pois o Judiciário não pode ser utilizado como instrumento de vingança ou investimento. A propósito do tema, pertinente é destacar a lição do eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, que fornece a exata matiz da questão: "Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do…

nesta cidade, na rua, vem por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 6°, inciso VI da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., situada na Praça Senador Salgado filho S/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ , Rua Tamoios, 246, cep 04630-000, JD. Aeroporto – São Paulo – SP nas pessoas de seus representantes legais, bem como, pelos fatos e fundamentos que se seguem. PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA…

2007, o autor recebeu um aviso de inadimplemento referente ao mês de abril e maio de 2007, fez contato com a ré para informar-se da cobrança indevida não obtendo uma informação precisa a respeito. E 14 de outubro de 2007, o autor precisou levar seu filho, o menor xxx, de xxxidade em uma clinica conveniada com a ré, e a atendente informou não poderia proceder o atendimento por ter a ré alegado que o mesmo estava inadimplente, o autor alegou que todos os boletos enviados haviam sido…