Sergio Cavalieri Filho

reputação e credibilidade abaladas perante os consumidores. A verdadeira campanha difamatória promovida contra a autora evidentemente abalou sua imagem perante terceiros, em especial seus consumidores. 3. No julgado extrai-se a posição de Sérgio Cavalieri Filho, para quem “a pessoa jurídica, embora não seja passível de sofrer dano moral em sentido estrito - ofensa à dignidade, por ser esta exclusiva da pessoa humana -, pode sofrer dano moral em sentido amplo - violação de algum direito…

Art. 504 CPC. Devem as partes considerarem o que preceituam os Arts. 15 do CPC e 44 e 45 do Estatuto da Advocacia e da OAB em seu Capítulo VI – Do Dever de Urbanidade. De acordo com o julgado 2003.002.10774 - AGRAVO DE INSTRUMENTO TJRJ. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - SEGUNDA CAMARA CIVEL. DECISAO MONOCRATICA. "EXPRESSÃO INJURIOSA. Riscamento Indeferido. Despacho Irrecorrível. Na trilha da jurisprudência do STJ, é irrecorrível o despacho que indefere requerimento da parte para que sejam…

houve a violação da dignidade da pessoa humana, preceituada no art. 1º, III, da CRFB e ainda a dor e o constrangimento causado que atingiram a autora não só na parte psicológica como também no campo emocional. O entendimento do doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, na obra Programa de Responsabilidade Civil, págs 94, 5ª edição, ed: Melhoramentos, 2004, é no sentido de que: “Por mais pobre e humilde que seja uma pessoa, ainda que completamente destituída de formação cultural e bens…

Introdução Neste trabalho iremos abordar os temas dos capítulos 4 e 5 do livro “Programa de Sociologia Jurídica” do autor Sérgio Cavalieri Filho, 13ª edição de 2014. Falaremos sobre os principais fatores que influenciam o Direito a ser como ele é, que seriam os políticos, culturais, econômicos e religiosos. Destacaremos quais as principais fontes, que darão a base para que possamos estudar a origem do Direito, mostrando com clareza as distinções entre a Sociologia Jurídica e a Ciência…

preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, provido unicamente o interposto pela Autora. Majoração do quantum indenizatório. Dano Moral configurado. Na definição do papa da Responsabilidade Civil no nosso Estado o eminente Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, o dano moral é "a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar." A…

não se podendo argumentar que a situação enfrentada por este último faça parte da normalidade do seu dia a dia, impondo-se, assim, a quantificação dos danos causados. - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.31654 - 8 Segundo o renomado Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, só deve ser reputada dano moral a “dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu…

) Nota de doutrina: segundo Sergio Cavalieri filho os casos de responsabilidade indireta são excepcionais , como condiz o CC ( sendo portanto limitativo o seu enunciado ) quanto a responsabilidade dos menores : o menor , entre 16 e 21 anos equipara-se ao maior quanto as obrigações resultantes de atos ilícitos , em que for culpado . Se o menor impúbere sendo menor de 16 anos inimputável tem aplicação disposto no código , responsabilizando seus pais pelos filhos menores sobre sua…

modo de seu fornecimento; II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. (…).” Ademais, visto que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, nas palavras do Ilustre Mestre SÉRGIO CAVALIERI FILHO, comentando o artigo 14, acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente…

pois, deixou de observar as devidas cautelas e conseqüências previsíveis que se faziam necessárias para evitar o acidente, ficando a ré obrigada a reparar o dano causado nos termos do artigo 927, do Código Civil. Corroborando sabiamente “Sérgio Cavalieri Filho” ao lecionar que o Código do Consumidor aplica-se também ao transporte coletivo de passageiros por envolver relação de consumo na modalidade de prestação de serviço público, já que nesse código tem regra específica no art. 22 e…

materializa hipótese atinente à Responsabilidade Civil Subjetiva, ou Aquiliana que possui como elemento Conduta Culposa ou Dolosa, que consiste em toda ação ou omissão que produz consequências jurídicas, Nexo Causal e Dano. O Insigne Desembargador Sérgio Cavalieri em sua obra Programa de Responsabilidade Civil Editora Malheiros 5ª Edição, ao dissertar sobre o tema em voga, aduz: “Sendo o ato ilícito, conforme já assinalado, o conjunto de pressupostos da responsabilidade, quais…