Sergio Cavalieri Filho

teoria do risco profissional. Esclarecedora a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho: “A teoria do risco profissional sustenta que o dever de indenizar tem lugar sempre que o fato prejudicial é uma decorrência da atividade ou profissão do lesado. Foi ela desenvolvida especificamente para justificar a reparação dos acidentes ocorridos com os empregados no trabalho ou por ocasião dele, independentemente de culpa do empregador”. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2.…

até mesmo a sua ausência de informações, tendo em vista que não fora apresentada ao autor qualquer resposta eficaz às reclamações. Ademais, visto que a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, nas palavras do Ilustre Mestre SÉRGIO CAVALIERI FILHO, comentando o artigo 14, acima transcrito: “O consumidor , portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem, apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente estranha…

......................................... 1 – INTRODUÇÃO Através deste trabalho científico, que tem como tema: Dos Direitos Básicos do Consumidor, que foi baseado em pesquisas feitas no livro Programa de Direito do Consumidorde Sergio Cavalieri Filho e no Manual de Direito do Consumidor, de Antônio Herman, Cláudia Lima e Leonardo Roscoee tem como objetivo apresentar de forma mais clara possível como surgiu esse sistema protetivo e sua aplicabilidade. Pelo fato desse assunto ainda não

independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. O ilustre doutrinador Sérgio Cavalieri Filho, leciona: "Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever…

normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor os conflitos”. (CAVALIERI FILHO, 2010: 30) Ao observarmos essa definição da Ciência Jurídica feita por Cavalieri Filho, prestemos atenção na expressão “imposta por grupos sociais”. Dessa pequena frase podemos denotar que toda a criação jurídica emana da sociedade e é imposta por ela. Ou seja, o Direito…

Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor. São Paulo : Saraiva, 1991. CASTILHA, Gustavo Ordoqui. (coord.). Derec hos del c onsumidor em el marc de la legislac o ión nac ional y la integrac ión regional. Montevidéu : Ingranusi, 2000. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade c 5. ed. rev. aum. e atual. São Paulo : Malheiros, 2003. ivil. DE LUCCA, Newton. A proteção do consumidor e o MERCOSUL. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, SP, n. 12, p. 29-36,…

custos de defesa. Ao tratar do tema, Sergio Cavallieri Filho em sua obra sobre Responsabilidade Civil menciona que: “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspirado no mais elementar sentimento de justiça...Impera neste campo o princípio da restitutio in integrum, isto é, tanto quanto possível, repõe-se a vítima à situação anterior à lesão. Isso se faz através de uma indenização fixada em proporção ao dano”. (CAVALIERI FILHO, Sergio, 2007, p. 35).…

dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de imputar ao faltante o pagamento pelo prejuízo moral ocasionado. Há quem defenda que os pais têm o dever de conviver com os filhos, dando a estes o devido carinho, afeto e atenção de seus genitores. Mas quanto à responsabilidade civil para gerar uma provável indenização ao filho, a doutrina assevera fazer-se necessária a caracterização da ausência contínua e deliberada de afeto por parte do genitor, o que geraria o ato ilícito. Mas como…

trabalho. 2 Daí, e com a vênia que se faz necessária, cuidando para não ser repetitivo, me autorizar reproduzir parte de textos de minha autoria já divulgados. 1 2. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: DISTINÇÃO DOUTRINÁRIA Expõe AGNELO AMORIM FILHO que, doutrinariamente, "o critério mais divulgado para se fazer a distinção entre os dois institutos é aquele segundo o qual a prescrição extingue a ação, e a decadência extingue o direito". 2 Entretanto, prossegue o professor…

se fossem uma unidade política, com suas próprias leis, normas de conduta. Portanto, com o passar dos tempos tudo se modificou, o número de pessoas de cada família diminuiu, restringindo na maioria das vezes a paia, mãe e filhos. Tem por objetivo transmitir o afeto, e aos filhos a educação, de modo a induzirem eles às relações sociais na sociedade. Entretanto, houve diversas transformações na concepção de família, alguns casamentos dependiam de aceitação dos pais, e com pretendentes…