Sergio Cavalieri Filho

se utilizar a lei 11.340/2006. As situações são as mais variadas: mulheres que desejam ardentemente dar uma “lição” em seus companheiros por alguma mágoa pelo fim do relacionamento com seus ex - companheiros, ou ate mesmo por disputa de guarda dos filhos, partilhas de bens ou valores de pensão alimentícias se tronando corriqueiro o uso de uma lei criada especificamente para violência domesticas. A lei Maria da Penha, embora deva atender a casos de violência moral e física, não se presta…

denominado publicidade. Em contrapartida, a propaganda é a manifestação de ideais tendentes a modificação e indução de opinião política, ideológica, religiosa e filosófica, sem real intenção de lucro ou meramente informativa. Como observa Sergio Cavalieri Filho (2008, p.114), “propaganda, por sua vez, visa a um fim ideológico, próprio para a propagação de princípios, idéias, teorias, com o objetivo religioso, político e cívico. Acrescenta ainda, Valéria Falcão Chaise (2001, p.10),…

efeitos que apresentam: são eventos imprevisíveis, inesperados. Concordamos com tal posicionamento, pois foi esta a lógica adotada pelo Código Civil (artigo 393). “O que é indiscutível é que tanto um como outro estão fora dos limites da culpa” (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 65). Nos casos práticos, alertamos para a comprovação da imprevisibilidade e/ou inevitabilidade, sob pena de caracterizar a responsabilização civil. Vejamos os julgados a seguir: “Trata-se de ação regressiva de…

causalidade. 2. Regressão Infinita do Nexo de Causalidade b. Teoria da Causalidade Adequada Há de verificar a causa determinante, aquela ação ou omissão fundamental a ocorrência do dano. i. Não há previsão legal ii. Construção doutrinária (Sérgio Cavalieri Filho) iii. Há Distinção entre causa e condições iv. Técnica do expurgo (retirar variáveis/eventos, para a verificação do evento determinante). c. Teoria da Causalidade Direta e Imediata / Teoria da Interrupção do nexo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES NATÁLIA SENS DINIZ SELL São José (SC) 2008 1 NATÁLIA SENS DINIZ SELL RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí, sob a orientação de conteúdo do Professor MSc.…

ser afastada se o construtor provar que os danos resultaram de uma causa estranha- força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro, não tendo aqui, relevância o fortuito interno.” (Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, Sergio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, página 344). A Requerida em momento algum prestaram qualquer esclarecimento plausível aos Requerentes. Tendo sido necessário o comparecimento dos mesmos a sede da construtora e literalmente…

1. Origem do Contrato do transportador Como menciona o professor Sergio Cavalieri Filho, o contrato do transportador tem origem na época da Maria-Fumaça, onde foram criados os primeiros meios de transporte, como locomotivas a vapor. Naquele tempo não havia diferença entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, que mais tarde foi determinada essa diferença pelos juristas franceses que buscavam uma situação mais confortável para o passageiro, com um vínculo jurídico, através…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL A frustração com o término de um relacionamento, em que há crianças/adolescentes envolvidos é sempre mais complicado, envolvendo sentimentos diversos e muitas vezes colocando os filhos em linha de combate, jogando-os contra o outro genitor ou sua família. Visando a proteção da criança/adolescente, e até mesmo do outro genitor, que há tempos sofriam com a frustração do alienador, sem que houvesse uma legislação específica para…

afetiva com seus filhos, com isto, surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, tratando-se da Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental. O Judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandonam afetivamente seus filhos, no entando ainda não existe um posicionamento predominante pela doutrina. 2 PROBLEMATIZAÇÃO O art. 227 de nossa Constituição Federal assevera ser dever da família garantir aos filhos a…

conseguir uma possível reparação, pois não existe dano devido à perda de uma chance, por fato está ligado a uma questão de mera eventualidade. Contudo existem doutrinadores que corroboram da teoria da perda de uma chance, vale destacar a lição de Sérgio Cavalieri Filho, diz que: “Caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilita um benefício futuro para a vítima, como progredir na carreira artística…