Sergio Cavalieri Filho

“Por meio do dano se impede a possibilidade de que o bem satisfaça uma necessidade humana, ou se retira a aptidão geral para satisfazer um valor almejado e procurado pelo homem”. De acordo com o interesse protegido, nasce à espécie de dano. Sérgio Cavalieri Filho conceitua dano como “a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trata de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra,…

dolo ou culpa do agente público, embora a redação pudesse ensejar algum enfoque de responsabilidade objetiva”.3 No entanto, na própria doutrina do direito civil alerta-se para as dificuldades da concepção de ato ilícito calcada na culpa. Sérgio Cavalieri Filho, ao tratar do posicionamento da responsabilidade civil na teoria geral do direito, atenta para isso: Todas as definições dadas ao ato ilícito, sobretudo entre os clássicos, seguem essa mesma linha – íntima ligação entre o seu…

prejudicar ninguém, expresso pela máxima Romana nominem laedere. Cumpre asseverar que o ordenamento jurídico foi criado por uma exigência da convivência social.(CAVALIERI, 2000, pág. 19) Ressalte-se que o dever jurídico consiste em criar obrigação e não simples conselho, advertência ou recomendação.(pág. 19). Para Sérgio Cavalieri Filho, o dever jurídico classifica-se em dever jurídico originário ou primário e sucessivo. (pág. 19) 1.1 Do dever jurídico originário ou primário…

ordenamento jurídico, existe a responsabilidade solidária, ou seja, o gestor responde pelos atos praticados pelos seus funcionários. Citaremos uma publicação de um dos mais renomado jurista brasileiro, Sílvio Rodrigues1: “O pai responde pelos atos dos filhos menores que estiverem em seu poder ou em sua companhia, bem como, o patrão responde pelos atos de seus empregados (grifo nosso)”. Desta forma, os gestores são responsáveis por todos os atos praticados na transação de uma venda. É a…

anterior de coisas. A responsabilidade civil pressupõe a violação de um dever de conduta (dever jurídico originário) que acarreta um dano a outrem, gerando, assim, um dever (dever jurídico sucessivo) para o ofensor reparar o dano. Nesse aspecto, leciona Sergio Carvalieri3: Há, assim, um dever jurídico originário, chamado por alguns de primário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo, também chamado de secundário, que é o de indenizar o prejuízo. A título de exemplo, lembramos…

A Divisão do Trabalho Social. MERTON, Robert King. Teoria e Estrutura Sociais. CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Sociologia Jurídica. MERTON, Robert King. Um curto artigo de dez páginas fecundas. ROSA, Felippe Augusto de Miranda.Sociologia do Direito. FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. [1]FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. [2]CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Sociologia Jurídica.

ou aceitável em face de uma realidade fática. Não se trata de prova robusta e definitiva, mas da chamada prova de primeira aparência, prova de verossimilhança, decorrente das regras da experiência comum, que permite um juízo de probabilidade”. (Cavalieri, 2010, p. 99) Não se trata, portanto, da transferência para o fornecedor do encargo de provar a veracidade daquilo que é alegado pelo consumidor, se assim o fosse, estaria o fornecedor produzindo provas contra si mesmo, o que ocorre…

Vitória – FDV, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela professora Dra. Cristina Grobério Pazó. Orientação feita pela professora Dra. Cristina Grobério Pazó. ** Doutora em direito pela Universidade Gama Filho (UGF). E-mail para contato: crispazo@uol.com.br. *** Acadêmica do curso de direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail para contato: fh.sabrina@icloud.com. Ano 3 (2014), nº 3, 2129-2156 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN:…

SÍNTESE DA DEMANDA A empresa autora alega que é constituída apenas por dois únicos sócios: _________. Alega ainda, que as cobranças que vem sendo realizadas são provenientes de serviços realizados de outro veículo de titularidade de um dos filhos dos sócios, razão pela qual não justifica ter o seu nome protestado. Requereu, para tanto, liminarmente a sustação dos protestos e no mérito seja confirmada a liminar bem como reparado por danos morais a título de indenização. II…

daquele que provocou o dano. Nos termos do art. 927 do Código Civil “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Aliás, o festejado jurista Sérgio Cavalieri3 pontua que “o principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o Direito, reprime a…