Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil:

Nasce em virtude da pessoa não ter cumprido determinado dever primário. Dever secundário derivado do inadimplemento.
Responsabilidade imposta àquele que, com sua conduta comissiva ou omissiva, violou bem juridicamente protegido, gerando para ele uma sanção.
Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico”.

Modalidades:

A doutrina salienta que o dever de indenizar proveniente da prática de um ato ilícito pode decorrer tanto de um inadimplemento contratual, ou de uma simples ofensa à norma jurídica ou violação de um direito. Dessa forma, a teoria clássica divide a responsabilidade em contratual e extracontratual.

Contratual: A responsabilidade contratual rege-se pelos princípios gerais dos contratos e decorre da inadimplência de um contrato, celebrado mediante vontade comum dos contratantes, “é uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contraentes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente”.
Extracontratual: Já quando se fala em responsabilidade extracontratual, temos que esta “compreende, por seu turno, a violação dos deveres gerais de abstenção ou omissão, como os que correspondem aos direitos reais, aos direitos da personalidade ou aos direitos de autor”.
“A violação de direitos absolutos (oponíveis erga omnes) resulta no ilícito absoluto, ensejando a responsabilidade extracontratual; a lesão a direitos relativos (obrigacionais) resulta na responsabilidade contratual”.

Direta:
Indireta:

Subjetiva: na responsabilidade subjetiva, além da conduta, do dano e o nexo causal entre os mesmos, está presente, para sua caracterização, o elemento culpa (em sentido amplo).
Objetiva: na responsabilidade objetiva a aferição de tal elemento é dispensável para a configuração do dever de indenizar. Por essa modalidade basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente para