Sergio Cavalieri Filho

direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçarlhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida”( Sérgio Cavalieri Filho)  Características: Estabilidade / Imutabilidade.  A capacidade de engravidar e produzir o leite materno (constatação - leis e limites naturais) / O filósofo grego falando juridicamente da inferioridade feminina…

Conceitos básicos: sistema eleitoral brasileiro: conexões entre voto, representação popular e atuação parlamentar. 3- Justiça Eleitoral e reforma política. Conceitos básicos: papel da Justiça Eleitoral na vigilância. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas…

em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as consequências de um evento ou de uma ação. Assim, diz-se, por exemplo, que alguém é responsável por outrem, como o capitão do navio, pela tripulação e pelo barco, o pai pelos 1 filhos menores, etc. Ou seja, tem-se a responsabilidade civil quando um indivíduo provoca um evento danoso, lesando a outrem e como consequência surge a responsabilização em forma de reparação. A renomada doutrinadora Maria Helena Diniz conceitua:

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de GOL – LINHAS AÉREAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 06.164.253/0001-87, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, na Praça Senador Salgado Filho, s/n – Castelo, CEP 20021-340 – Aeroporto Santos Dumont, guichê da própria empresa, Centro, CEP 20020-010, mediante as seguintes razões de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer. II- DO DIREITO DA ADEQUADA…

Anhanguera Educacional PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURIDICA SERGIO CAVALIERE FILHO Desembargador do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Professor da Universidade Estacio de Sa 11º Ed. revista atualisada Rio de Janeiro: Forense, 2007 ISBN: 85.309.2071-7 Jundiaí – SP 2015 Anhanguera Educaciona TRABALHO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURIDIDA Filme tema para embasamento da teoria: “O homem que copiava” direção: Jorge Furtado GRUPO: Tadeu Vaccari RA: 9025443296 Murilo Rosa…

Inacio de. Responsabilidade civil no direito de família. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2005, p. 29. 3 Ibidem. 4 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 10. 5 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003, v.3, p. 10. 6 CARVALHO NETO, Inacio de. op. cit., p. 33. 2 13 Com o surgimento do Estado, passou a se evitar a prática de vingança privada, dando lugar à…

medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Segundo Sergio Cavalieri Filho (2005, p. 24): “responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” Explica ainda, que o dever jurídico sucessivo é o de reparar o dano.…

O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. “As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez do

EXERCÍCIO SOBRE SÍNTESE SIGNIFICATIVA O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. O Direito do Consumidor, conforme já enfatizamos, funda-se na vulnerabilidade do consumidor. Nas palavras de João Batista de Almeida, essa é a espinha dorsal da proteção do consumidor, sobre o que se assenta toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade…

estabeleceu a reparação do dano adicionando um valor pecuniário com a finalidade de reparação (REIS, 2001, p. 04). Ainda hoje o Código de Manu interfere na vida religiosa e social da Índia, onde o Hinduísmo ainda é a principal religião (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2004, p.66). O que diferencia o Código de Hamurabi do Código de Manu é que, no primeiro, a vítima ressarcia-se à custa de outra lesão levada a efeito pelo lesionado, enquanto que, no segundo, o ressarcimento ocorria com o…