Sergio Cavalieri Filho

valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Assim sendo, a pena não pode ser definida e exercida como castigo físico propriamente dito, diferente de como afirma o renomado autor Sérgio Cavalieri Filho em seu conceituado livro Programa de Sociologia Jurídica (Cavalieri Filho, S. 2010). Ela deve ser aplicada com a finalidade de reinserção social do indivíduo na sociedade. Em relação à pena privativa de liberdade, a Lei de Execução Penal brasileira Lei n. 7210…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO NATURAL 4 3 DIREITO POSITIVO 5 5 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIA 7 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO NATURAL A ideia do direito natural surgiu muito antes do direito positivo. Segundo Sérgio Cavalieri Filho os filósofos gregos Aristóteles, Sócrates, Platão, Heráclito, entre outros, foram que conceberam essa corrente teórica que nasce da vontade divina ou da razão humana. A obra Antígona de Sófocles (dramaturgo…

interrupção da gravidez, em casos assim, exalta a prevalência dos valores da dignidade humana, da liberdade, da autonomia e da saúde, em absoluta consonância com os parâmetros constitucionais." a) Relacione este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídicainterpretada?. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e…

| |Turma: 1o. Bloco Turma: | NORMA JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO (Sergio cavalieri Filho) . O Direito está ligado à ideia de organização e conduta, devendo ser entendido como um conjunto de norma de conduta que disciplinam as relações sociais. . O mundo do Direito é o mundo das relações entre os homens. Na conjugação

campo de incidência, nos esclarece as lições do professor Sérgio Cavalieri Filho "as relações de consumo são o campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, qualquer que seja a área do Direito onde ocorream". Assim, "o Código de Defesa do Consumidor destina-se a efeitivar, no plano infraconstitucional, princípios constitucionais, especialmente os princípios da isonomia substancial e da defesa do consumidor" - Sérgio Cavalieri Filho. Para assimilação do conteúdo serão utilizadas…

exemplos de violação à hora e à imagem da pessoa. Já o dano moral indireto ocorre quando há lesão a um bem ou interesse de natureza patrimonial, mas que, de modo reflexo, produz um prejuízo a um bem de natureza extrapatrimonial. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2004, p. 87) A respeito do dano moral indireto, o Código Civil traz disposição expressa no seu artigo 952, parágrafo único: “Art. 952. Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á…

insculpido no artigo 2º do CDC e do Réu no artigo 3º do CDC. No caso em apreço, é importante mencionar que deve ser aplicado o CDC de acordo com entendimento majoritário firmado pela doutrina e jurisprudência pátria. Na lição do mestre Sérgio Cavalieri Filho em seu Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 8ª edição, página 320: “(...) a nossa Suprema Corte, desde o julgamento do RE 80.004, que se desenrolou de fins de setembro de 1975 a meados de 1977, firmou entendimento…

Código de Defesa do Consumidor é de caráter interdisciplinar pelo fato de relacionar-se com outros ramos do direito, e também é multidisciplinar, vez que cuida de questões de Direito Civil, Constitucional, Penal, entre outros ramos. Para Cavalieri (2009, 465p.) O claro objetivo do legislador constituinte, portanto, era o de que fosse implantada uma Política Nacional de Relações de Consumo, uma disciplina jurídica única e uniforme destinada a tutela os interesses…

fácil. Vários autores atestam essa condição. Henri de Page, considera que o estudo da responsabilidade deveria ser precedido pela mesma advertência que Dante vislumbrara sobre a porta do Inferno: "Deixai toda a esperança, ó vós que entrais".4 Cavalieri Filho também lembra que Page taxou de "completa anarquia o que se passa no terreno da 3 4 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2343/2006 - Plenário. 06/12/2006. Relator: Min. Benjamin Zymler. Disponível em Acesso em…

indstria do dano moral. Conceito Existem inmeras definies na doutrina ptria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como leso de direitos cujo contedo no pecunirio, nem comercialmente redutvel a dinheiro (GAGLIANO PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como a leso de interesses no patrimoniais de pessoa fsica ou jurdica, provocada pelo ato lesivo. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto Gonalves,…