Sergio Cavalieri Filho

cargo de toda coletividade, com a socialização dos riscos (Sérgio Cavalieri Filho). José dos Santos Carvalho Filho repudia essa teoria, equiparando-a ao risco integral. Teoria do risco integral: o Estado seria segurador universal, indenizando o particular por todo e qualquer dano, mesmo que inexistentes os elementos necessários (conduta e nexo causal). Os doutrinadores administrativistas repudiam essa teoria. Outros como Cavalieri Filho admitem essa teoria na hipótese de dano…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 10 Prof. Sergio Cavalieri Filho RESPONSABILIDADE PELO FATO DE OUTREM Leitura recomendada: CAVALIERI, Sergio Filho. Programa de Responsabilidade Civil, Ed.Atlas, 8ª edição, Capítulo VII RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA a) A regra é que cada um responda por seus próprios atos, exclusivamente pelo que faz. b) Excepcionalmente, uma pessoa pode vir a responder pelo fato de outrem. c) O que é preciso para que isso ocorra? d)

responsabilidade civil objetiva, no qual, a responsabilidade das pessoas elencadas no rol do art.932 independe de culpa, tendo sido adotada a teoria do risco-criado (art. 933), a saber: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: Ɩ – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; ƖƖ – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; ƖƖƖ – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e…

telégrafo não se formará um transporte propriamente dito, mas uma modalidade de prestação de serviço: o mesmo se diga de comunicação direta de notícia. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR URBANO É de inegável evidência, como faz ver Sérgio Cavalieri Filho, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado…

exime porque tem responsabilidade legal, de ordem pública, de garantir a solidez e segurança da obra em benefício de seu dono e da incolumidade coletiva. Observa-se que o incorporador se faz substituir ao construtor, e Aguiar Dias, citado por Sérgio Cavalieri Filho, diz que quem se faz substituir na execução de uma tarefa é responsável, juntamente com o substituto, pelos danos que este vier a causar, quer decorram de falta contratual, quer de falta delitual, desde que relacionados com o…

quanto na responsabilidade objetiva. Dano A existência de dano é requisito essencial para a responsabilidade civil. Não seria possível se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não existisse o dano. Conforme o ensinamento de Sergio Cavalieri Filho: UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis O ato ilícito nunca será aquilo que os penalistas chamam de crime de mera conduta; será sempre um delito material, com resultado de dano. Sem dano pode haver responsabilidade penal, mas…

obrigação. Em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar nascido de fato lesivo imputável a determinada pessoa”. E dentro da responsabilidade civil temos alguns danos nas hipóteses em que existem concausas. Dessa forma, ensina Sérgio Cavalieri Filho: “concausa é outra causa que, juntando-se à principal, concorre para o resultado”. O autor ainda acrescenta, que a concausa “não inicia nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal como um rio menor que deságua em…

de produto e serviço. Nota-se, também, que o legislador caracterizou o defeito, em ambos os casos (produtos e serviços), como uma violação à segurança. Em palavras mais claras, a tese do risco. Nesse sentido, tem-se a brilhante lição de Sérgio Cavalieri Filho[2]: “(...) um acontecimento externo, que ocorre no mundo exterior, que causa dano material ou moral ao consumidor (ou ambos), mas que decorre de um defeito do produto. Seu fato gerador será sempre um defeito do produto; daí…

do consumidor e do novo sistema de responsabilidade civil, o direito experimentou uma verdadeira revolução conforme ensina Cavalieri Filho: O O Código de defesa do consumidor provocou uma verdadeira revolução no direito obrigacional , mormente no campo da responsabilidade civil, estabelecendo responsabilidade objetiva em todos os acidentes de consumo. (CAVALIERI FILHO, 2008 p.299). Assim o conceito de responsabilidade objetiva traçado pelo CDC foi construído com base em…

desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência, como conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez, velhice e também a proteção em forma de assistência médica e ajuda às famílias com filhos. Apesar de o Brasil não ter ratificado esta Convenção, seus preceitos estão presentes no ápice do nosso ordenamento jurídico. Procuremos abordar, aqui, o aspecto da Previdência Social, importante para o nosso estudo, já que…