Sergio Cavalieri Filho

Caracteriza-se a Responsabilidade Civil do Estado quando é descumprida alguma obrigação firmada com terceiro – responsabilidade contratual – ou quando por alguma conduta de seus agentes, um terceiro é prejudicado – responsabilidade extracontratual. Cavalieri Filho é preciso na diferenciação: [...] Na responsabilidade contratual, como já destacado, o dever jurídico pelo devedor tem como fonte a própria vontade dos indivíduos. São eles que criam, para si, voluntariamente, certos…

empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 10 RODRIGUES, Sílvio.Direito Civil. v. 4, 20. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil.São Paulo: Saraiva, 2003.p. 14. 5 Sergio Cavalieri Filho entende que a responsabilidade civil requer a existência de uma conduta culposa, um nexo causal e um dano, dispensando o elemento culpa quando se tratar de responsabilidade objetiva.11 De outra banda, Fernando Noronha…

que o condutor do veículo é pessoa habilitada, razão pela qual resta excluída qualquer responsabilidade do réu. Cabe destacar a posição do ilustre doutrinador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6a. ed., 2005, Malheiros Editores, no que se refere a veículo emprestado. Segundo Cavalieri “só o fato do empréstimo não torna o dono do veículo responsável pelo acidente a que o comodatário eventualmente vier a dar causa. Ninguém responde por fato de…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio.…

elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAM PLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, M aria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos…

Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito: o sistema utilizado no Brasil. Discussão sobre o quinto constitucional e o STF. Aprimoramento do nosso sistema. 5 - Garantias constitucionais da magistratura. Conceito: as garantias e sua função. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio.…

Renato Andrioli RA: 2496844978 Critério Autoritário O critério autoritário, juntamente com os critérios voluntário e jurídico, são critérios que o Direito Social adota para cumprir uma de suas principais funções que é a de compor conflitos. (CAVALIERI FILHO, 2013). Um conflito resolvido por composição voluntária é aquele cujo poder de compô­lo caberá ao chefe do grupo i.e. rei, cacique ou senhor etc. Normalmente a autoridade lança …

para que o desequilíbrio gerado entre fornecedores e consumidores possa ser desfeito, eis que diante do grande poder exercido pelos fabricantes e fornecedores, o consumidor tornou-se vulnerável. Neste sentido, Erico Cabral citando Sergio Cavalieri, assim expôs: Assim o Código de Defesa do Consumidor constitui-se numa estrutura jurídica que incide sobre toda relação jurídica, de qualquer ramo do direito, desde que nela incorra uma relação de consumo, seja…

moral e que tudo se resume a uma questão de arbitramento. Em razão da sua gravidade e da intensidade do sofrimento, que perdura no tempo, o dano moral deve ser arbitrado em quantia mais expressiva quando a vítima sofre deformidade física.” (Sergio Cavalieri Filho). Conclui-se desta forma, que o tema é controverso, e que ainda não existe uma corrente majoritária, com isso tem que ser analisado caso a caso e ser empregado conforme o caso concreto. Em minha opinião, a tentativa de…

ou mesmo violação consubstanciará na prática de um ato ilícito. Nesse sentido, Sérgio Cavalieri Filho1 anota que: Entende-se, assim, por dever jurídico a conduta externa de uma pessoa imposta convivência pelo social. Direito Não se Positivo trata de por exigência simples da conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou comando 1 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 9ª Edição, revista e…