Sergio Cavalieri Filho

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

período mínimo de contribuição. Aposentadoria especial; É concedida aos segurados empregados, que tenham trabalhados em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física. Salário família; Benéfico pago mensalmente para ajuda na manutenção dos filhos. Salário - maternidade;Benefício concedido a gestantes por 120 dias, com início 28 dias antes e termino 91 depois do parto. Auxílio-Acidente; Indenização ao segurado empregado, que sofrem lesões ou apresentem seqüelas definitivas de…

de outrem; trabalho cujo preço, previamente ajustado, é pago de uma só vez. 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Um bom exemplo de responsabilização de construtor é o caso nacionalmente conhecido do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri Filho, “no dia 22 de fevereiro de 1997 um prédio de 22 andares, completamente habitado, desmoronou em plena madrugada em um dos bairros residenciais mais nobres do Rio de Janeiro. Além de uma dezena de vítimas fatais, que ficaram…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Leitura das Lições 2 e 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003 e do capítulo 1 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. REFERÊNCIA COMPLEMENTAR: para se familiarizar com a temática da Sociologia Jurídica, visite o site http://sociologiajur.vilabol.uol.com.br/. 1-A decisão a…

pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas legais que regulam o instituto família, bem como a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. É no seio familiar que os…

o praticou”. Dessa forma, a lei institui casos em que a pessoa responde sem ter causado o dano. O art. 932 do Código Civil estabelece situações em que o indivíduo responde pelos atos danosos causados por terceiros. Nesse sentido, conclui Sérgio Cavalieri Filho (2004 apud VENOSA; Sílvio S. 2007, p. 67): “Em apertada síntese, a responsabilidade pelo fato de outrem constitui-se pela infração do dever de vigilância. Não se trata, em outras palavras, de responsabilidade por fato alheio,…

medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal4 Segundo Sergio Cavalieri Filho (2005, p. 24): “responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” Explica ainda, que o dever jurídico sucessivo é o de reparar o…

Após uma briga de bar, João sacou sua pistola e desferiu três tiros em Cláudio, matando-o instantaneamente. O falecido deixou esposa e quatro filhos, com idades entre 9 e 15 anos. Nesse caso, quais serão as verbas indenizatórias devidas por João à família de Cláudio? Como o juiz deverá arbitrar o valor da pensão mensal a que se refere o art. 948, II, do Cc/02, considerando que o falecido percebia a remuneração mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)? Solução: João deverá a família…

medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal 4 Segundo Sergio Cavalieri Filho (2005, p. 24): “re sponsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” Explica ainda, que o dever jurídico sucessivo é o de reparar o…