Sergio Cavalieri Filho

prova da culpa da Administração, permite que o Poder Público demonstre a culpa da vítima, para excluir ou atenuar a indenização. Isto, porque o risco administrativo não se confunde com o risco integral. O risco administrativo não 4 CAVALIEIRI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2 ª ed., São Paulo. Malheiros, 2000, p. 166. 3significa que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular; significa, apenas e tão-somente, que a…

monarcas a impossibilitar qualquer tentativa de responsabilizá-lo, pois o rei designado por Deus era infalível. Nesse período já se admitia a responsabilidade pecuniária pessoal dos agentes da Administração, devido a consoante preleciona, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, "sustentava-se que o Estado e o funcionário são sujeitos diferentes, pelo quê este último, mesmo agindo fora dos limites de seus poderes, ou abusando deles, não obrigava, com seu fato, a Administração". Dessa forma, o…

decorrentes da migração da população do campo para os grandes centros urbanos, gerando a necessidade de tratamento diferenciado para determinados tipos de direitos tutelados pelo ordenamento jurídico pátrio. A bem da verdade, como destaca Sergio Cavalieri Filho, “pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos,…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

pode apresentar a preexistência de uma relação jurídica obrigacional, ou seja, um dever oriundo de um contrato, ou pode ter a causa geradora por uma obrigação imposta por preceito geral ou pela lei. Diante desta separação, conforme a obra de Sergio Cavalieri Filho, a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual de acordo com a violação. Assim temos: Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é consequência do inadimplemento, temos…

agente.” (Nelson Nery Junior)  CONDUTA Conduta é gênero de que são espécies a ação e a omissão. O ato ilícito tem como fundamento uma conduta humana voluntária contrária ao direito, mencionado pelo artigo 186, CC. Segundo o Prof. Sergio Cavalieri: “Entende-se, pois, por conduta o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas. A ação ou omissão é o aspecto físico, objetivo da conduta, sendo a…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

RESENHA CRÍTICA CAVALIERI FILHO, Sérgio. Objeto da Sociologia Jurídica. In: SÉRGIO CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurídica. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. Cap. VIII, 79 – 84. O capítulo a ser resenhado procura entender e estabelecer teorias sobre o objeto de estudo da Sociologia Jurídica, que como qualquer ciência possui tal. Sabemos que o objeto desta é o direito como fato social, e procura-se explicitá-lo, examinando internamente. No capítulo várias teorias sobre o…

direito, podendo este ser unicamente moral. A reparação do dano causado à vítima é a indenização, que restaura, quando possível, o statu quo ante, ou seja, devolve-a ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito. Para Sergio Cavalieri Filho: O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver…