Sergio Cavalieri Filho

para decidirem sobre fato que enseja demandas distintas, como, por exemplo, no caso de uma lesão corporal que comprometeu a estética da vítima, que dá lugar a um processo criminal e a uma ação de reparação. Ocorre que, segundo o Professor Sérgio Cavalieri Filho, “a segunda parte do artigo 935 do Código Civil, ao dizer que ‘não mais se poderá questionar (no Cível) sobre a existência do fato, ou quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no Crime’, deixa claro que…

estavam em franco desenvolvimento, como Alemanha, Inglaterra e Estados unidos. Porem foi somente em 1960 que o consumidor passou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estado. Tendo em vista a Revolução Industrial, Cavalieri [01] (2011) mostra que naquela época, o consumidor recebia os produtos comprados em embalagens lacradas, sem poder, com isso, ter acesso à coisa adquirida. Outro ponto importante da revolução industrial é o de que a partir do…

força muscular humana e animal. No que concerne ao Direito do Consumidor, faz-se necessário destacar que a 1ª revolução tecnológica influiu decisivamente para a modificação do paradigma estatal, com a consequente proteção do consumidor. Afirma Cavalieri Filho5 com precisão: Na constelação dos novos direitos, o Direito do Consumidor é estrela de primeira grandeza, quer pela sua finalidade, quer pela amplitude do seu campo de incidência, mas para entendermos sua origem, especial…

civil nas relações de consumo | 1ª ETAPA: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA Leitura dos textos seguintes, como preparação e formação de uma base teórica para o início dos trabalhos. a) FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XVI. b) FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Direito do Consumidor. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010, Capítulo XI. 2ª ETAPA: PESQUISA JURISPRUDENCIAL 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que…

pensamento, discorre Sergio Savi em sua obra Responsabilidade Civil por perda de uma chance, referindo-se à indenização da perda da chance4: O óbice à indenização nestes casos se dava pela indevida qualificação desta espécie de dano. Normalmente, a própria vítima do dano formulava inadequadamente a sua pretensão. Ao invés de buscar a indenização da perda da oportunidade de obter uma 2 3 SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil pela perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2006.p.3 SAVI,…

análise da Sociologia Jurídica e sua participação quase que obrigatória em nosso ordenamento jurídico, baseado no vídeo assistido no YouTube acerca da temática Pluralismo Jurídico, e de acordo com leituras realizadas em sala de aula do Professor Sérgio Cavalieri Filho, da Professora Ana Lúcia Sabadell e também do autor Antônio Carlos Wolkmer, podemos então traçar um paralelo entre a realidade brasileira atual e a realidade fática. Para tanto, primeiro é preciso relembrar o conceito de…

elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto…

responsabilidade de outrem; trabalho cujo preço, previamente ajustado, é pago de uma só vez. 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Um bom exemplo de responsabilização de construtor é o caso nacionalmente conhecido do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri Filho, “no dia 22 de fevereiro de 1997 um prédio de 22 andares, completamente habitado, desmoronou em plena madrugada em um dos bairros residenciais mais nobres do Rio de Janeiro. Além de uma dezena de vítimas fatais, que…

qual seja dada toda a glória, “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que enviou o seu único filho para que todo aquele que Nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” Jo 3.16 3 Agradecimentos Faço estes agradecimentos a algumas pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a realização do presente trabalho. A Deus primeiramente que em uma atitude de amor incondicional enviou o Seu filho Jesus para que através de Sua morte e ressurreição deixasse disponível a salvação…

responsabilidade civil, o autor faz uma distinção entre a responsabilidade e obrigação, de onde ele diz que a obrigação é sempre um dever jurídico originário e já a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo. Acerca da compensação moral, explica Sergio Cavalieri Filho que o dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, podendo apenas ser compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização.…