Consideração sobre direitos detransgeneros

Considerações Jurídicas sobre os Direitos da Personalidade para transexuais:

Introdução:

Este trabalho vem trazer, considerações do ponto de vista jurídico, porque há a necessidade de reconhecimento dos direitos de personalidade para Transgeneros, e porque os tribunais de justiça mesmo antes de lei que regule, reconhecem este direito aos Transgeneros.

Metodologia:

Analise bibliográfica e jurisprudencial.

Desenvolvimentos:

Um tema presente na atualidade é a sexualidade, e todos os temas a ela relacionados é um destes temas é o abordado neste trabalho, a TRANSEXUALIDADE, assunto muito discutido em toda sociedade, e principalmente no âmbito jurídico, o transexual consiste num individuo com características físicas de um gênero, mas o psicológico corresponde ao gênero oposto(HODJA,1982). A constituição brasileira de 1988, fala sobre a pluralização dos Direitos Fundamentais, tais como, igualdade e dignidade da pessoa humana; mas no Estado contemporâneo, isto não é uma realidade, tendo em vista que a própria constituição tem seu padrão moral arcaico, onde fala que reconhece a união entre o homem e a mulher (art226 CF/88), deixando tal impedimento a união homoafetiva, ferindo assim direitos fundamentais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana (arts. 3º e 5

º CF/88). Uma das formas de um transexual tentar conseguir a igualdade de direitos é a cirurgia de transgenitalização, que possibilita o reconhecimento de nova identidade jurídica referente ao novo gênero, entretanto, há algumas lacunas perceptíveis na legislação brasileira, entre elas o matrimonio, tendo em vista que o direito a um novo prenome (referente ao gênero), não é valido para o reconhecimento total do novo gênero.

Tais questões põe em contradição a justiça brasileira, que ao mesmo tempo em que dá Direitos, não os garantes integralmente, tal motivo pode ser a falta de reconhecimento da cidadania de transexual como gênero. A luta por cidadania sempre é anterior