Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

licenciados para projetar e construir, cujos conhecimentos haviam sido adquiridos de outros mestres, como aprendizes, e cuja capacidade profissional tinha de ser comprovada por exames minuciosamente descritos no Regimento dos Oficiais Mecânicos – compilado pelo “licenciado” Duarte Nunes Leão - em 1572 – que regulamentou as corporações de Ofício de Portugal e suas Colônias. Essa legislação, segundo o autor, só foi revogada pela Constituição do Império de 1824. O Forte de São Marcelo,…

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Explícito. Não pode haver obscuridade ou surpresas. Explícito. Tanto a ADM quanto o licitante devem obediência ao Edital. Implícito. É a garantia de que o vencedor será o primeiro a ser chamado. COMPETITIVIDADE Implícito. É a essência da licitação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (art. 25) Acontece sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Sem competição, não há licitação! OS 3 EXEMPLOS DA LEI 1.…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção…

acontecimentos naturais, não provocados pelo homem que também produzem efeito sobre o processo, como a morte (causa de extinção do processo em alguns casos), o decurso do tempo, etc (fato processual). De acordo com o Professor Antonio Carlos de Araujo Cintra et. AL (2011): “Ato Processual é, portanto, toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.” Portanto sabemos que os atos processuais são…

TAE – Direito Processual Civil IV – Professor David – Noturno 1) É parte do objetivo de um procedimento cautelar antecipar no todo ou em parte a tutela jurisdicional definitiva? Não, tendo em vista que dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Por outro lado, o objetivo do procedimento cautelar é garantir a efetividade do processo de conhecimento ou

feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. C A concessão de serviço público que não for precedida da execução de obra pública poderá ser formalizada mediante acordo verbal. D Apermissão de serviço público ocorre mediante título precário e sem licitação. QUESTÃO 49 Questão 49 A autorização de uso…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO ESTABILIDADE NO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA GUSTAVO RODRIGUES LO RE PROFESSOR: São Paulo 2013 Índice 1. Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos Trabalhadores

tributária sempre precederá o crédito tributário, e este não terá existência legal a não ser depois do nascimento da obrigação tributária. No entanto, o oposto não é verdadeiro, ou seja: pode haver uma obrigação tributária sem que o crédito tributário tenha sido formalizado. Tal coisa ocorre quando, mesmo tendo ocorrido o fato gerador, ainda não foi feito o lançamento do crédito. Existe um espaço de tempo (que pode ser grande ou pequeno) entre a ocorrência do fato gerador (marco…

serviço público, foi exonerado de ofício, durante o período de estágio probatório, em razão da extinção de seu cargo. Inconformado, José requereu a revisão de sua exoneração alegando que a extinção do cargo, durante o estágio probatório, deveria garantir-lhe, pelo menos, a prerrogativa constitucional da disponibilidade. Com base na situação hipotética acima apresentada, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações. José poderia ter sido exonerado de ofício, mesmo durante o…

Todavia, é importante esclarecer que iremos nos restringir ao estudo dos tópicos cobrados no último edital. De todos os tópicos que serão apresentados, gostaria que você concedesse uma atenção especial aos requisitos, atributos e formas de extinção do ato administrativo, pois esses são os assuntos mais frequentes em provas da banca. No mais, fico aguardando eventuais dúvidas em nosso fórum. Bons estudos! Fabiano Pereira fabianopereira@pontodosconcursos.com.br FACEBOOK: www.facebook