Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

dependendo sua distinção, não raro, de motivos de conveniência e utilidade social, reconhecidos pela política legislativa.” (BRASIL, 1975) 2. QUANTO À PRESCRIÇÃO O tempo para o direito é tanto garantia prévia para aquisição de direitos como para sua extinção. A exemplo do usucapião, aquele que não é proprietário de imóvel rural ou urbano dentro dos limites máximos de extensão regulados pela lei, e faça dele área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia pelo…

denominação. § 2º - Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados ou em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Municipais, suas autarquias e fundações. Artigo 7º - Para suprir real e comprovada necessidade pessoal, poderá ser designado servidor para o exercício de função pública, nos casos de: I – Instituição em cargo público, durante o impedimento do titular; II – vacância de cargo, até o seu definitivo provimento e quando não houver candidato aprovado…

tributário, que as normas gerais tem hierarquia sobre as leis instituidoras dos tributos, porque as leis instituidoras têm que estar de acordo com as normas gerais. A Constituição Federal atribui competências privativas ao Poder Executivo que não devem ser reguladas por lei, por exemplo: Quando o Presidente nomeia o Ministro, é uma competência originária da Constituição Federal, não vai com isso ter que estar de acordo com a lei. A Constituição Federal no direito tributário, no Brasil,…

ESPECÍFICOS I - Regra Geral (Art. 40, §19 da Constituição Federal/ 88, combinado com §1º, III, a, ou, para professores na educação infantil, ensino fundamental ou médio, §5º do mesmo artigo c/c §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003). 1. Servidor/ Servidora que tenha completado 10 anos de serviço público, 05 anos no cargo, 60/ 55 anos de idade e 35/ 30 de contribuição. 2. Professor/ Professora que tenha completado, até 31/12/2003, 10 anos de serviço público, 05 anos…

universitária – centro de pesquisas teóricas e metodológicas, pólo irradiador de reflexões críticas. Que pena; não deu no JB. Mas não faz mal – dá no Boletim do CAP. Dão-se bem, por aqui, as plataformas das 3 chapas que se submeteram à consulta ampla de professores, funcionários e alunos, para formação da lista tríplice encaminhada ao Centro Setorial e ao Reitor da Universidade. Dá-se bem, por aqui, a reportagem de Décio Rocha sobre os nossos amadurecidos processos eleitorais. Dão-se…

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

Merece destacar que a sentença constitutiva ao transitar em julgado passa a ser auto-satisfativa ou auto-executável, porque é ela própria independentemente de qualquer outro ato, que vai modificar, extinguir ou criar relações jurídicas. Em verdade a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva ficou inteiramente satisfeita a entrega da prestação jurisdicional. Entretanto, a sentença de mérito poderá ser meramente declaratória. Nesse caso , a sentença ao transitar em julgado não tem

tarifária - Formas de extinção 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos - Permissão - Autorização LICITAÇÃO - Projetos prévios - Modalidades - Critérios para avaliação das propostas - Fases da concorrência - Efeitos da adjudicação - Dispensa de licitação - Inexigibilidade CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Características - Teoria da Imprevisão - Contratos de obras, serviços e fornecimento - Formas de extinção…

- Política tarifária - Formas de extinção - Permissão - Autorização 2 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos LICITAÇÃO - Projetos prévios - Modalidades - Critérios para avaliação das propostas - Fases da concorrência - Efeitos da adjudicação - Dispensa de licitação - Inexigibilidade CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Características - Teoria da Imprevisão - Contratos de obras, serviços e fornecimento - Formas de extinção CONVÊNIO CONSÓRCIO BENS…

Política tarifária - Formas de extinção - Permissão - Autorização 2 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos LICITAÇÃO - Projetos prévios - Modalidades - Critérios para avaliação das propostas - Fases da concorrência - Efeitos da adjudicação - Dispensa de licitação - Inexigibilidade CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Características - Teoria da Imprevisão - Contratos de obras, serviços e fornecimento - Formas de extinção CONVÊNIO …