Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

esse tempo, o funcionário continuará recebendo sua remuneração e um adicional de 1/3 do salário normal. Nessa regra, deverão ser seguidas as seguintes recomendações: No período das férias, depois de 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo. Geralmente, as férias são de 30 dias, mas se o funcionário estiver com faltas não justificadas, esse número de dias poderá ser reduzido. No período concessivo, quando acaba o período aquisitivo, conta-se o prazo que o empregador tem para…

DIREITO CIVIL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: INTRODUÇÃO. ¾ ¾ ¾ ¾ A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação. (VENOSA) Quando a vontade nem ao menos se manifesta, quando é…

REFORMA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência…

postos de trabalho que acabaram tornando-se obsoletos em função da crescente demanda por celeridade. Exemplo disto é o sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus, que vai acabar com o ofício de cobrador. Segundo o professor Wilson Menezes, diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufba, a tecnologia deve ser encarada como uma comodidade necessária, mesmo que possa trazer algum prejuízo. "O transporte coletivo é um exemplo de serviço que precisa cada vez mais de agilidade e só com a…

oportunidade de ingressar em suas fileiras, prestando tão nobre serviço à sociedade. - À Furnas Centrais Elétricas, na pessoa do colega Engenheiro Joaquim Mateus de Sene, que com total desprendimento, ajudou na consecução deste trabalho. - Aos professores Renan Billa e Giovani Salviano pelo intusiasmo e incentivo. - À Marta e a Marlene pelo apoio logístico no transcorrer do curso. - A todos que direta ou indiretamente, ajudaram na consecução deste trabalho

legal na atual Constituição Federal o habeas corpus já existia nas Constituições anteriores de forma implícita ou explicitamente, dependendo do modo como se tratava às prisões decorrentes de ilegalidade por parte das autoridades e como deveria ser cassada, ou seja, nasceu como uma necessidade de contenção do poder de arbítrio. Podemos notar que o habeas corpus teve suas raízes históricas fincadas no direito romano, o que é bastante controvertido entre os doutrinadores, pois…

Camanducaia 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES Prezados Amigos, Permita que eu me apresente. Sou DALMIRO CAMANDUCAIA, advogado verdadeiramente militante há 14 anos e professor de direito tributário há 10 anos em diversos cursos preparatórios em várias localidades do país para o Exame de Ordem e Concursos Públicos e ex-professor em Cursos de Pós-Graduação. Iniciei minha vida profissional há mais de 30 anos, fui engenheiro eletricista e ocupei diversos cargos gerenciais em empresas…

ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO. EQUIVALÊNCIA. COMPATIBILIDADE…

público – Interesse coletivo O DIREITO ADMINISTRATIVO PERTENCE AO DIREITO PÚBLICO -> COLETIVIDADE. CONCEITO - ESCOLA FRANCESA – O direito administrativo que vai se preocupar em estudar as LEIS que regem a administração. Criticas - Não deve ser adotado pois segundo essa escola o direito é um mero catalogador de leis, o direito é muito mais que apenas um estudo de somente leis. - ESCOLA ITALIANA – O direito administrativo vai estudar os atos praticados pelo poder executivo.…

Especial de Pequenas causas (art. 24, X - CF), dizendo que podem ser disciplinados em lei federal, estadual ou na distrital, tratando de Juizados Especiais para causas cíveis de menor complexidade e Infrações Penais de menor potencial ofensivo segundo o art. 98,I – CF, cuja a criação compete a união. Acabaram por ser unificadas, claramente, as sistemáticas de Juizado de Pequenas causas mais a dos Juizados Especiais. Segundo o autor podem ser consideradas pequenas causas todas…