Tributario

2ª. Etapa do Exame de Ordem
Direito Tributário
Maio/2012
Prof. Dalmiro Camanducaia

Conteúdo
1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3
2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6
2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6
2.2 – IDENTIFICAÇÕES .................................................................................... 6
2.3 – FATOS ................................................................................................... 8
2.4 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ...................................................................... 8
2.5 – PEDIDO ................................................................................................. 8
2.6 – FECHO ................................................................................................... 9
3 – NOÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO ......................................................... 10
3.1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – NASCIMENTO................................................. 10
3.2 – AÇÕES TRIBUTÁRIAS............................................................................. 12
3.3 – ESTATÍSTICA ........................................................................................ 15
4 – REVISÃO DO DIREITO MATERIAL ............................................................... 16
4.1 – LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ..................................................... 16
4.1.1 – AS LIMITAÇÕES ................................................................................. 18
4.1.1.1 – PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ......................................................... 18
4.1.1.2 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA................................................................. 27
4.1.1.3 – PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE.................................................... 32
4.1.1.4 – PRINCÍPIO DA