MONOGRAFIA - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, Centro Universitário de Sete Lagoas -UNIFEMM, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil. Orientadora: Professora Helena Guimarães Barreto. SETE LAGOAS 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO: Problemas da reforma processual (Lei 11.280/2006) Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Sete Lagoas, de de 2009. Aprovado com nota __________. BANCA EXAMINADORA : __________________________________________________ ORIENTADORA: Professora Helena Guimarães Barreto. ___________________________________________________ AVALIADOR: Prof.…

Tributário Professores: Mary Elbe/Francisco Queiroz Recife 2003 Índice 1. Introdução 2. Hipóteses da Compensação 3. Como proceder a Compensação 4. Extinção do Crédito Tributário 5. Efeitos da Compensação Considerada Indevida 6. A Proibição da LC Nº 104/2001 7. A Compensação regulada pelo art. 66 da Lei 8383/91 8. A Compensação a partir da MP nº 66/2002 9. Conclusão 10. Bibliografia 11. Anexos Introdução …

RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao elaborar o recurso o candidato não poderá criar nenhum dado de identificação, sob…

No segundo capítulo, “Crise de Identidade, crise de Sentido” , trata do desafio encontrado pelos educadores no tocante à sua identidade e ao sentido de ser educador. A crise se evidencia com a globalização, que interliga as pessoas e o mundo por meio das informações em tempo real e, para processá-las e torná-las conhecimento que agrega valores aos indivíduos, é necessário que estes tenham uma formação crítica, reflexiva, política e de autonomia. Os professores são…

Boniteza de um sonho-"Porque ser professor ?" Paulo Freire nos fala em sua Pedagogia da autonomia da “boniteza de ser gente”, da boniteza de ser professor: “ensinar e aprender não podem dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria”. Aprender e ensinar com sentido é aprender e ensinar com um sonho na mente. Se o sonho puder ser sonhado por muitos deixará de ser um sonho e se tornará realidade. Alunos preparam-se para ser professores e irão exercer outra…

exercer profissão remunerada). 4. Em tal caso, inobstante ser automática a extinção dos alimentos, relativamente à filha, pelo implemento do termo da obrigação, a empregadora do Autor recusou-se a cessar o desconto em sua folha de pagamento, informando que somente o fará mediante ordem judicial neste sentido, uma vez que a pensão também se destina à Sra....... (mãe) DO DIREITO 5. Observa o Desembargador e Professor YUSSEF SAID CAHALI, na obra “Dos Alimentos”, São…

demonstra a certidão de nascimento em anexo (doc. .....), atualmente com ...... anos de idade, exercendo, inclusive, profissão remunerada com ganhos mensais no importe de R$ ....... (docs. ......) (ou, se desempregada, incluir: reunindo, inclusive, plenas condições físicas e psicológicas para exercer profissão remunerada). 4. Em tal caso, inobstante ser automática a extinção dos alimentos, relativamente à filha,…

pré-requisito para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal ministrada pelo professor XXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXX XXXX I – Introdução Será tratado no decorrer desse trabalho, sobre dois institutos, o primeiro a Suspensão Condicional do Processo que é disciplinada no Art. 89 da Lei 9.099/95, podendo ser aplicável dentro e fora do Juizado Especial Criminal, e segundo Fernando Capez, a suspensão condicional do processo é “instituto despenalizador, criado…

Esse trabalho tem o objetivo de explicar como a criança e o adolescente pode trabalhar, porém, mostrando que eles tem o direito de proteção enquanto menor de idade e relatando alguns tipos de trabalho que podem ser aderidos pelos menores e trabalhos que não podem ser executados por eles mesmo. 1. Evolução Histórica O professor Segadas Vianna ensina que o Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes…

periodicidade de reajustamentos, ora extinguindo e criando indexadores, o que causa perplexidade e dúvidas em locadores, locatários, administradores e advogados. O procedimento deve ser proposto de forma acertada, sob pena de acarretar o desalijo do locatário, caso haja pedido de reconvenção neste sentido, colocando em risco a perda do ponto, no caso de tratar-se de locação destinada ao comércio. O pagamento por consignação é uma forma de extinção de obrigação que está prevista nos…