Trabalho do menor

Introdução Em tempos passados o trabalho infantil e adolescente era comparado com o trabalho das mulheres, pois todos trabalhavam igualmente e legalmente mediante a lei. No passado havia escravos e/ou servos tanto do sexo masculino quanto feminino de diferentes idades, da criança até os idosos. Após a Revolução Industrial que ocorreu no século XVIII as pessoas menores de dezoito anos ficaram desprotegidas, sendo assim, passaram a trabalhar dezesseis horas por dia. Esse trabalho tem o objetivo de explicar como a criança e o adolescente pode trabalhar, porém, mostrando que eles tem o direito de proteção enquanto menor de idade e relatando alguns tipos de trabalho que podem ser aderidos pelos menores e trabalhos que não podem ser executados por eles mesmo.

1. Evolução Histórica O professor Segadas Vianna ensina que o Código de Hamurabi, datado de mais de dois mil anos antes de Cristo, já trazia medidas de proteção às crianças e aos adolescentes que, então, trabalhavam como aprendizes, donde infere-se que, desde os tempos mais remotos, há a utilização da mão-de-obra infantil. "No Egito, sob as dinastias XII a XX, sendo todos os cidadãos obrigados a trabalhar, sem distinção de nascimento ou fortuna, os menores estavam submetidos ao regime geral e, como as demais pessoas, trabalhavam desde que tivessem relativo desenvolvimento físico”. Em Roma e na Grécia antiga, a escravatura era lícita, e os filhos dos escravos pertenciam aos amos ou senhores, trabalhando para estes sem remuneração. Em Roma, organizadas as corporações de trabalho para homens livres, os infantis trabalhavam como aprendizes. Os afazeres eram ensinados quase sempre pela própria família, a fim de que, ao emancipar-se, a criança viesse a ingressar no ofício paterno. Na Idade Média, com o feudalismo, segundo Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro , o senhor feudal (dono da terra) repartia sua propriedade em duas metades: a primeira era cultivada em seu próprio proveito, e a segunda