Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

das tutelas de urgência (cautelar; satisfativa; da evidência); Prestando a tutela cautelar para acautelar o estado de pessoa ou coisa assegurando o resultado útil do processo, tutela de urgência satisfativa, para satisfazer o direito subjetivo em risco de dano ou perecimento, incluindo-se nesta última a tutela inibitória (tutela preventiva) e de remoção do ilícito, e por fim a tutela da evidência, cujo direito subjetivo alegado que se revela evidente, por isso, denominada tutela da…

pré-executividade já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória" (REsp 915.503/PR, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA…

direito material. Assim, podemos afirmar que a decadência extingue o direito do Fisco de lançar, ou seja, é a extinção do direito material da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário. Esta ocorre antes da constituição definitiva do crédito tributário. A prescrição é a perda do direito de agir da Fazenda Pública em relação ao crédito tributário outrora constituído, ou seja, é a extinção da ação/do direito de cobrar, onde o Fisco não poderá mais propor ação para reaver uma…

MOACIR GADOTTI São Paulo GRUBHAS 2003 SUMÁRIO 1 - POR QUE SER PROFESSOR?........................................................................................................ 2 2 - CRISE DE IDENTIDADE, CRISE DE SENTIDO............................................................................... 3 3 - FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR .............................................................................. 5 4 - SER PROFESSOR NA SOCIEDADE…

que ser professor? ............................................................. 3 2 – Crise de identidade, crise de sentido ....................................... 10 3 – Formação continuada do professor ..........................................17 4 – Ser professor na sociedade aprendente .................................. 22 5 – Aprender com emoção, ensinar com alegria ........................... 28 6 – Educar para uma vida sustentável .......................................... 37 7 –…

ANALISAR OS CASOS A SEGUIR, MANIFESTANDO CONCORDÂNCIA OU NÃO COM OS ENUNCIADOS, A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO JÁ DISCUTIDOS EM SALA DE AULA. TEXTO ANEXO DO PROFESSOR OTÁVIO AUGUSTO PARA AUXILIAR NA TAREFA E ROTEIRO DAS AULAS. 1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo…

dispositivo, MIGUEL REALE, com sabedoria, pontifica: “Ainda a propósito da prescrição, há problema terminológico digno de especial ressalte”. Trata-se de saber se prescreve a ação ou a pretensão. “Após amadurecidos estudos, preferiu-se a segunda solução, por ser considerada a mais condizente com o Direito Processual contemporâneo, que de há muito superou a teoria da ação como simples projeção de direitos subjetivos”. Aliás, mesmo antes da Nova Lei Codificada, o Código de Defesa do…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 03 FATOS E ATOS JURÍDICOS (Primeira Parte) Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Fatos Jurídicos (1a Parte): Conceito. Classificação. Aquisição. Resguardo. Modificação. Extinção de Direitos. Fato Natural. Prescrição e Decadência. Meus Amigos e Alunos. Uma Relação Jurídica é formada por três elementos: a) Elemento Subjetivo - são os sujeitos de direito,

direito de o Estado realizar o lançamento e, com isso, constituir o crédito. Infere-se, pois, que com o fato jurídico da decadência o crédito tributário sequer chega a ser constituído. Ocorre o fato gerador, nasce a obrigação tributária, porém, por não ter sido realizado o lançamento no prazo legal, o crédito tributário não mais poderá ser constituído. Por outro lado, a prescrição é leva ao perecimento da ação que tutela um direito pelo decurso do tempo previsto em lei sem a propositura…

constitucional sob um prisma técnico, escondendo as escolhas políticas que explicam as mudanças históricas no controle judicial. Essa tecnicização despolitiza a jurisdição constitucional. No século XIX predominava a ideia de que a Constituição deveria ser guardada pelo Poder Legislativo. Em países como a França, Chile e Suíça o controle judicial da constitucionalidade era proibido. Essa posição foi paulatinamente descartada no século XX, quando criaram Tribunais Constitucionais,…