Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

vamos utilizar o CPC, ainda temos que verificar quais daquelas normas estarão em conformidade com os princípios do art. 2º, para podemos verificar sua real possiblidade de aplicação. a) Oralidade: tratamento oral no curso da demanda. A inicial que pode ser declarada na secretaria do cartório (art. 14), defesa oral em audiência, mandato verbal (pedir para constar no termo a procuração verbal e pedir prazo para juntada da procuração física, caso o juiz solicite). Em casos de dificuldade de…

jurídica, partes envolvidas, classificação, espécies, extinção e exemplo de minuta de cada espécie de contrato. Portanto, este trabalho visa, não somente melhorar a compreensão dos Contratos em Geral, mas dar um viés eminentemente prático para o estudo da disciplina Direito Civil, no que tange os Contratos em Espécie. 2 FIANÇA 2.1 CONCEITO Primeiramente, devemos ressaltar que no sistema brasileiro as garantias podem ser “reais”, que é o caso da hipoteca, penhor e anticrese,

à Constituição Federal? * TAX CRIMES, SUB-DIVISIONS AND PUNISHMENT TERMINATION: ATTACK TO THE FEDERAL CONSTITUTION? Maria Fádua Lima Rocha ** Nestor Eduardo Araruna Santiago *** Resumo: Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributários em face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que a

contratados por locação civil de serviços, concessionários e permissionários de serviços públicos, delegados de função de ofício público). * Agentes honoríficos: são especialistas em determinado assunto (conhecimentos técnicos e habilitação profissional). Convocados para cumprir dever cívico. É eventual e pode ou não ser remunerado. Para JSCF, os Servidores Públicos podem ser: * Civis e militares: todos que não são civis são militares; * Comuns (exercem atividades básicas) e…

possa servir de instrumento de compreensão do tema por outros alunos e interessados na área jurídica. 4- Metodologia a ser empregada: Trabalho basear-se a na leitura de doutrinas referentes ao tema, pesquisas em artigos publicados em jornais, revistas, web revistas e páginas da internet. Entretanto, caso haja informações relevantes em pesquisas de campo, o método poderá ser empregado como meio para buscar informações e argumentações do mencionado tema. Revisão Bibliográfica:…

Grande Nulidades Processuais Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Civil do Curso de Direito da FCG, para a turma de 3º e 4º semestre, como forma de avaliação da disciplina ministrada pelo Professor Humberto Puccinelli. Campo Grande – MS Setembro/2009 Trabalho Acadêmico do programa da disciplina de processo Civil do Curso de Direito da FCG – Faculdade Campo Grande, realizado pelos seguintes alunos: 1

TRIBUTÁRIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Legislação Tributária do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Ederval B. Griz Júnior. Araripina - PE 2013 SUMARIO I – Introdução ...........................................................................................................03 II – Definição e Principais Funções .............

Além disso, foram apontadas, também, as retenções que a Excipiente sofrera na fonte, decorrentes de serviços prestados a terceiros, os quais, constituindo inequívoco crédito tributário, deveriam ser objeto de dedução do quantum debeatur a ser recolhido em favor do Tesouro. ________________________________________________________________________________________________ Av. Francisco Ribeiro Jr., 158, Ed. Atlanta Center - Loja 05 , Centro Itabuna-BA –…

veto presidencial, destacando que o bem juridicamente tutelado, qual seja, o meio ambiente, não pode ser perturbado por poluição sonora. Além disso, destaca que a conduta já vem descrita no artigo 42, da Lei das Contravenções Penais, prevendo, inclusive, penalidade em desacordo com a dosimetria penal vigente, como se observa: "O bem juridicamente tutelado é a qualidade ambiental, que não poderá ser perturbada por poluição sonora, assim compreendida a produção de sons, ruídos e…

de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se, mediante remuneração, a intermediar negócios para a segunda, conforme as instruções recebidas, fornecendo a esta todas as informações necessárias para que possam ser celebrados com êxito. 3. Características 4.1 Típico ou Nominado É considerado típico ou nominado pelo fato de a lei dar denominação própria e pormenorizar as regras a que deve se submeter. 4.2 Bilateralidade…