Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei 12.318/2010, as medidas aplicáveis para soluções dos casos de alienação parental, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente e o exercício do poder familiar, as causas de suspensão, perda e extinção do poder familiar, o principio da dignidade humana do menor, o convívio familiar pautado no afeto e o desenvolvimento sadio físico e psicológico da criança e do adolescente. Palavras-Chave: Poder Familiar. Síndrome da Alienação…

Quando ela quer contratar algo a atividade fim não é necessário licitar (empresa que serve comida comprar alimento) se tiver atividade meio é necessário licitar (comprar um carro para presidente da empresa). ONG - em regra não devem licitar, ao não ser que tenham recebido repasse de verba publica. Conselhos de classe - CRP, CRECI etc., tem natureza de autarquia então é preciso licitar. A OAB não é autarquia, é a única, logo, não é preciso licitar. Sistema "S" - ou serviços sociais…

sócio. Capital social para constituir a Eireli: 100 SM. Integralizado já no momento da constituição. Pessoa física só pode ter uma Eireli. Quem administra a atividade: dono da empresa (titular) ou terceiro (contratado para ser administrador). O valor de 100 SM, pode ser composto por dinheiro ou bens. Quando for composto por bens, é necessário avaliação. O titular da empresa é responsável por essa avaliação por 05 anos. Pode surgir de forma originária (já constitui na forma de…

de comerciantes, mercadores que tece que organizar então o seu próprio “direito” a ser aplicado nos diversos conflitos que passaram a surgir com a efervescência da atividade mercantil que se observava, após décadas de estagnação. Portanto, as regras do direito comercial foram timidamente surgindo e se intensificando pela própria dinâmica da atividade negocial. Nesse cenário medieval surgiram as Corporações de Ofício[1] que assumiram relevante função nessa sociedade e, até obteve relativa…

curso não seria reconhecido. Esse fato lhes teria causado danos materiais, tanto em razão das despesas com mensalidades, viagens e estadia (danos emergentes) como prejuízos decorrentes da perda da oportunidade de aumentarem seus vencimentos como professores (lucros cessantes). Alegam ainda que sofreram danos morais, em virtude da decepção e desgaste emocional decorrentes do episódio. 2 - A resposta da apelante: Contestando a ação intentada pelos apelados, a apelante…

de procedimento executivo. As exceções a esta regra geral são: sentença proferida em face da Fazenda Pública (artigo 730 do CPC) e o devedor-executado de alimentos (artigo 732 do CPC), já que, em ambos os casos, os embargos à execução continuam a ser o remédio que a Fazenda Pública e o devedor de alimentos podem apresentar contra uma sentença que os condene a cumprir uma obrigação. Natureza do título Modalidade de execução Defesa do executado Regramento legal Título executivo judicial

construção de um princípio abstrato que proibisse o comportamento contraditório. Por volta de 1230,Azo, professor da Universidade de Bolonha, reuniu na Brocardica um punhado de adágios jurídicos pinçados dos antigos textos romanos, que formam, segundo a doutrina, o primeiro registro de que o nemo potest venire contra factum proprium já era conhecido no direito antigo. Em 1912, Erwin Riezler, professor da Universidade de Freiburg, recolheu nos glosadores e pós-glosadores do direito romano…

também contribuiu para esta campanha de Pombal contra os jesuítas, foi a acusação de terem participado do atentado ao rei Dom José I em 1758, e com os jesuítas expulsos, seus colégios fechados e substituídos pelas "aulas régias", as missões passam a ser administradas por civis através do Diretório dos Índios, a idéia de Pombal era laicizar o ensino, mas a solução tornou-se mais negativa que positiva, pois a expulsão da Companhia de Jesus trouxe enormes prejuízos, tanto para os…

Prorrogação do contrato administrativo É possível a prorrogação, mas a lei prevê alguns limites. Em contratos com prazos certos para finalizar, a princípio não se admite prorrogação. Essa prorrogação é feita por um aditivo contratual, e esse aditivo pode ser de tempo, de valor ou de ambos. Deve haver uma justificativa plausível para que essa prorrogação em contratos de prazos certos aconteça. Exemplo: Excesso de chuva e a obra ficou paralisada. A prorrogação não é necessariamente…

o devolutivo, são inerentes a todos os recursos, os efeitos suspensivo, substitutivo e expansivo podem ou não ser configurados a depender do recurso e do caso concreto em questão. Ressaltamos também o efeito translativo, onde ainda não há posição mansa da doutrina em relação a sua existência para todos os recursos. Enquanto autores do porte de Fredie Didier se colocam no sentido de ser ele inerente a todos os recursos, Teresa Arruda Alvim Wambier, Bruno Dantas, Luiz Orione Neto e…