Ser Professor Um Ofício Em Risco De Extinção

Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura COLABORAÇÃO Professores Iver Lessa, Lilian Coelho e Luíza Amim APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o

ênfase na oralidade, na imediatidade, na concentração dos atos processuais. 3) princípio da oralidade: os principais atos processuais podem ser praticados de forma escrita ou verbal, exemplo o artigo 840 da CLT dispõe que a ação trabalhista pode iniciar-se através de um termo de reclamação verbal ou petição escrita; o art. 847 da CLT dispõe que a defesa poderá ser escrita ou apresentada oralmente em audiência no prazo de 20 minutos; o art. 850 dispõe que as razões finais serão…

considerada lícita. C É direito do advogado sustentar, oralmente e no prazo de quinze minutos, as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa. D O advogado pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, mesmo em casos de crime afiançável. Q U E ST Ã O 3 D e acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que n ão c onstituir dever do advogado. A Velar…

com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também indispensável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer resultados úteis e satisfatórios…

marque a opção INCORRETA. a) A companheira, quando concorrer com filhos comuns, tem direito à metade do que couber a cada um deles. b) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública, observado o direito de preferência do co-herdeiro. c) O testamento público, lavrado no cartório de notas, pode ser revogado por testamento marítimo. d) Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. 2.…

função pública de caráter permanente em decorrencia de relação funcional. b) agentes delegados são particulares que recebem a incumbencia da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. c) agentes honoríficos são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado, na prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade…

Aula Dir. Trabalho do dia 05/08/13 Professor: Joel Teixeira Fone: E-mail: profjoelteixeira@hotmail.com PESQUISAR O SURGIMENTO DO DIREITO DE TRABALHO APÓS DO DIREITO VICIL. O direito do trabalho (MT) Administrativamente, atual sem ser provocado. Não precisa que alguém solicite uma fiscalização, ele atua por oficio. O direito do trabalho (Poder Judiciário – JT) atua com a provocação do agente, ou seja, ele apenas entra em ação quando alguém solicita. • DIREITO DO TRABALHO o…

Direitos Humanos (vigente no plano interno a parti de 1992), o princípio do duplo grau integra o direito positivo brasileiro – art.8, n.2-h do Pacto assegura ao acusado o direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. O recurso pode ser julgado por turmas de juízes de primeiro grau, como permitem a Constituição no art.98, 1 e Lei n. 9.099 de 95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Não há duplo grau de jurisdição – competência originária é do STF (art.103,…

clandestinidade, muitos são torturados, exilados e até mesmo assassinados, tudo em nome da “Ordem e Progresso”. Com o passar dos anos a ditadura instaurada começa a perecer, as pressões são muitas para que haja uma abertura política e que voltemos a ser uma democracia(...). Em meio a este processo no ano de 1979 é reconstruída a UNE, observam-se grandes greves, os funcionários públicos, metalúrgicos, a luta pela posse da terra(...). Como Organizar o Estatuto de um Centro ou…

Definitiva e Tutela Provisória Tutela Definitiva à Se funda em cognição exauriente, profunda. É apta a coisa julgada material. Tutela Provisória à Se funda em cognição sumária. Não tem aptidão para coisa julgada material. O que é provisório precisa ser ou confirmado ou revogado. A tutela provisória existe pelas mais variadas razões. São permitidas as decisões provisórias fundadas em cognição sumária, normalmente para impedir eventual dano causado pelo tempo do processo. É uma…