Sequestro Cumprimento Liminar

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

caducará se: a) Revogada pelo próprio juiz ante as modificações fáticas; b) Modificada também pelo próprio juiz, mas por outra mais adequada (art.807); c) Não efetivada executada, materializada pelo requerente, em trinta dias, a medida deferida em liminar ou em sentença (intimação); d) Não proposta a ação principal, em trinta dias, após a efetivação da medida, portanto, sessenta dias após o deferimento; e) Quando extinta a ação principal. Por derradeiro, é preciso que a medida seja…

é o de tutela antecipada ou de cautelar, criou-se o §6º, do art. 273, CPC: FUNGIBILIDADE. - ALÉM DOS REQUISITOS DO 282, é preciso indicar qual a lide e os fundamentos da ação principal a ser proposta no prazo de 30 dias, contados da concessão da liminar. Características - Instrumentalidade: o direito será tutelado no processo principal. Ela depende da indicação do processo principal, que DEVE ser interposto em 30 dias. Já a tutela antecipada possui natureza satisfativa. -…

Tutelas de Urgência. A tutela de urgência é gênero que se divide em três espécies: “a) Tutela cautelar, genérica, para assegurar a utilidade do resultado final; b) Tutela antecipada, genérica, para satisfazer faticamente o direito; c) Liminar, específica, para satisfazer faticamente o direito” (1 – p. 1.064). 1. Tutela cautelar : Segundo Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire, “a tutela cautelar tem como objetivo conservar o mesmo estado inicial das coisas, pessoas ou…

1.2 PENHORA DE RENDAS PÚBLICAS (SEQUESTRO HUMANITÁRIO) Garantir o cumprimento de obrigação de fazer do Poder Público. Sequestro humanitário é a possibilidade que o Estado tem de entrar em uma conta pública e retirar o dinheiro. É muito comum nos casos de saúde pública, logo, em havendo negativa do pagamento de um tratamento necessário, é determinado o sequestro humanitário, por conta da dignidade da pessoa humana. Há uma impropriedade na nomenclatura “sequestro”, eis que todas as vezes…

demora na solução da lide, por isto se faz necessário a decisão liminar em medida cautelar. IV – Compatibilidade com o processo do Trabalho São compatíveis com o processo do trabalho as medidas cautelares, nominadas e inominadas, e a tutela antecipada, previstas no processo comum. O direito processual do trabalho possui medida cautelar específica, de sustação de transferência ilegal e empregado (art. 659, IX, da CLT) e, medida liminar para determinar reintegração de empregado…

estará extinta ou ele pode não cumprir, que chamamos de inadimplência. Diante do descumprimento o credor ficou sem receber, portanto, ele terá direito de FORÇAR o cumprimento da obrigação, ou seja, entregar a coisa. Isso será feito através do judiciário com o ingresso de uma ação denominada execução (tem por finalidade forçar o cumprimento da obrigação através do Estado). Obs: Aqui estamos falando de contrato. Irá ser feita a petição inicial, com os requisitos do art. 282 do CPC.…

27/02/14 Direito Processual Civil IV Prof.: Vilmar vilmarpina@yahoo.com.br 1) Processo Cautelar 2) Arresto 3) Sequestro 4) Busca e Apreensão 5) Produção Antecipada de Provas 6) Protesto, Notificação e Interpelação 7) Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os…

de conhecimento. 3 – Discorra sobre tutela antecipada em ação recisória. Com a alteração do art. 489 cpc, feita pela lei 11.280/06, é possível a antecipação da tutela em ação recisória nos casos em que seja imprescindível tal concessão para o cumprimento do julgado a ser rescindido. 4 – São requisitos para a concessão da tutela antecipada o fumus boni iuris e o periculum in mora? Explique. Não. Exige-se para a efetivação mais que o fumus boni iuris, pois diferentemente da cautelar o…

Procedimento: - Segue o procedimento comum dos processos cautelares. - A petição inicial além dos requisitos dos arts. 282 e 801, deve indicar a existência do crédito e a razão do temor que justifique a concessão da medida. - O juiz pode conceder a liminar de plano, se os elementos necessários já estiverem acompanhando a petição inicial, ou após a audiência de justificação prévia, que poderá ser feita em segredo e de plano, reduzindo-se a termo o depoimento das testemunhas (art. 815).…