Sentença Normativista

em dois grupos: de um lado, os pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independente da ordem jurídica; para seus adeptos, a disciplina legal da pessoa jurídica é mero reconhecimento de algo preexistente; estes doutrinadores tendem a considerar a natureza das pessoas jurídicas semelhante à dos homens; estão neste grupo a teoria “orgânica” e da “realidade objetiva”. De outro lado, encontram-se as teorias normativistas sustentando o oposto, ou…

é empreender uma incursão ao pensamento de Kelsen, em especial na análise da relação entabulada entre ciência e direito proposta pelo autor no capítulo terceiro de sua obra magna – a Teoria Pura do Direito, considerando sua atuação no paradigma normativista, apresentando suas diretrizes basilares, bem como uma análise das suas limitações, por meio de um arrazoado das críticas mais pertinentes recebidas. Para tanto, antes de se passar à análise da obra referida, notadamente no referido…

Em suas palavras: Até o presente momento, bem como em qualquer outro tempo, o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não repousa na legislação, nem na ciência jurídica e, tampouco, nas decisões judiciais, mas na própria sociedade. A sentença, possivelmente, contenha a materialidade de todas as tentativas de declarar os princípios fundamentais da sociologia jurídica5. Como corolário de tal assertiva emergem desdobramentos de grandiosa importância. Para entendê-los com…

constitucionais sobre a elaboração das leis e as normas processuais que regulam o exercício da função jurisdicional. Observa HART que, em ambos os casos, podem ser extraídas regras primárias das regras secundárias, como acontece com as leis e as sentenças judiciais. Tais regras foram denominadas de "regras de mudança" porque conferem faculdades aos particulares e aos legisladores para criar regras primárias. Continuando seu raciocínio, HART fala, ainda, em reglas de adjucación,…

jurisdicionais e as negociais. Não há entre elas diferença qualitativa. Há normas legais com conteúdo mínimo de abstração. São normas apenas formalmente legais, tal seu grau de concretude. Há normas jurisdicionais com alto grau de abstração, como as sentenças normativas. São leis em sentido material. As normas consuetudinárias situam-se no limite: são normas abstratas que se revelam pela repetição de fatos concretos. Sejam abstratas ou concretas, legais, consuetudinárias, jurisdicionais…

seu processo criativo, ou melhor, decisório. O VIÉS HERMENÊUTICO: CONTAMINANDO O MÉTODO JURÍDICO. As objeções mais fortes ao relativismo axiológico de Kelsen, que acabou por reduzir a ciência jurídica aos estreitos limites do formalismo normativista, vêm sendo elaboradas no bojo do chamado movimento de renascimento da filosofia jurídica, ocorrido após a trágica experiência histórica do Estado-assassino de Hitler.[11] Além do ressurgimento das questões axiológicas, trazidas pela…

seu processo criativo, ou melhor, decisório. [pic] O VIÉS HERMENÊUTICO: CONTAMINANDO O MÉTODO JURÍDICO. As objeções mais fortes ao relativismo axiológico de Kelsen, que acabou por reduzir a ciência jurídica aos estreitos limites do formalismo normativista, vêm sendo elaboradas no bojo do chamado movimento de renascimento da filosofia jurídica, ocorrido após a trágica experiência histórica do Estado-assassino de Hitler.(11) Além do ressurgimento das questões axiológicas, trazidas pela…

sicrano...” ou “novos conceitos” como “sentença vem de sentire...” (o que, além de tudo, é demonstração de adesão ao paradigma a que todos os “críticos” querem tanto combater: a filosofia da consciência), fazendo-se alusão a vários juristas, via de regra a partir de citações de segunda ou terceira mãos...! Talvez a mais “genial” das citações seja a de que “prova para condenar tem de ser robusta, como bem diz o festejado Malatesta” (sic), encontrada em petições, sentenças e acórdãos em…

Antes da II Grande Guerra não existia produção científica orientada por uma perspectiva sociológica do Direito. Inicialmente duas perspectivas foram confrontadas e criticadas pelos estudiosos da Sociologia do Direito: a) a da visão meramente normativista do Direito, privilegiando-se o direito material em detrimento do direito processual, dominante no século XIX, simbolizada por Savigny, e; b) a da visão intitucional e organizacional, que entende que o Direito limita-se a ser uma…

ordenamento jurídico que serve de referencia para a elaboração de padrões de comportamento especifico, como é o caso da regra. Entre os magistrados é forte a tese de que por serem eles os responsáveis por aplicar a regra ao caso concreto, proferindo uma sentença estarão criando uma regra individualizada. Portanto, ao se pronunciar a respeito da melhor forma de se aplicar a regra, o magistrado estará produzindo o que se chama ato jurídico. --EFICÁCIA E CONFORMIDADE DA CONDUTA À NORMA: A…