sociologia juridica

DIREITO vs direito

O Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. Universalidade das normas legais que disciplinam e protegem os interesses ou regulam as as relações jurídicas.
A palavra vem do latim popular directu, substituindo a expressão do latim clássico jus, que indicava as normas formuladas pelos homens destinados ao ordenamento da sociedade. Em contraposição ao jus, havia o fas, que eram princípios jurídicos cuja aplicação cabia aos pontífices, ministros religiosos.

O direito é a faculdade legal de praticar ou não praticar um ato.
É a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações numa sociedade. Essas normas possuem várias ramificações.
Portanto, reflete o que é justo em conformidade com a lei e a justiça.
O direito objetivo (jus norma agendi) recebeu a seguinte definição de Miguel Reale:”Vinculação bilateral imperativo-atribuitiva dos valores de convivência”. Já o direito subjetivo (jus facultas agendi) pode ser definido como “a autorização da norma jurídica para o exercício de uma pretensão”.

No tocante às relações entre o Estado e o Direito, há duas teorias:
a) monistica→ pela qual ambos constituem uma entidade e
b) dualística→ estabelece que o Estado e Direito são duas realidades distintas, que não se relacionam entre si.
Hans Kelsen, em seu livro Teoria Pura do Direito, conclui que Estado e Direito se confundem, que o Estado é a própria ordem jurídica imposta, sendo portanto a personalização da ordem jurídica. Objetivamente, Direito é a realização da lei, a lei escrita, a norma de agir, de exteriorizar-se pela ação através do direito. Subjetivamente, é o interesse protegido pela ordem jurídica, o poder concedido a cada um de agir, de fazer ou deixar de fazer.

• Poder e Direito nas Sociedades Contemporâneas:
►Estado:
Existem instituições políticas não relacionadas com o