Sentença Normativista

positivista de Kelsen o juiz, quando da aplicação do Direito, deverá além de seguir a lei (norma de escalão superior) observar as diversas alternativas de interpretação possibilitadas por esta moldura, de modo a apontar, na norma de escalão inferior (sentença), a melhor maneira de solucionar dado caso. Ao que tudo indica, acredita Kelsen, deter o intérprete do Direito um “espaço de liberdade” (poder discricionário) quando do exame de dado caso. Ou seja, tendo como referência o…

constitucional acentua, sobremaneira, a importância dos princípios no ambiente dogmático. No dizer de Ávila, verificase, hoje, a euforia de um “Estado Principiológico”(2004, p. 15).2 Em verdade, as grandes promessas de uma etapa posterior ao positivismo normativista e à hermenêutica jurídica tradicional impulsionaram corações e mentes para os rincões da principiologia jurídica, um 1 “A tópico-retórica, como alguns chamam a contribuição de autores que seguem a linha de Perelman e Viehweg,…

dizer que “o Estado moderno exercer o seu poder para a solução de conflitos interindividuais”.” (p. 92) Através da sentença judicial, o Estado busca solucionar problemas de forma tradicional. Há outras formas, no entanto, que trazem ao cidadão o fim da discussão ou do litígio. A presente pesquisa adotará como nomeclatura para essas “outras formas” de resolução do conflito, que não a sentença, a expressão “formas menos convencionais” ou “alternativas” de resolução de conflitos. Tal…

diversas ordens. O Direito localiza-se no mundo cultural e acompanha a sorte da cultura em que se encontra integrado. A consideração do Direito como cultura a insolúvel questão: o Direito é fato como pensam os sociólogos, é norma, como dizem os normativistas, ou valor, como entendem os filósofos idealistas. Seguindo nosso estudo podemos dizer que existem duas ordens de relações correspondentes as duas espécies de realidade: uma ordem que denominamos realidade natural, e uma…

acórdão: Des.(a) , julgamento em 17/10/2000, publicação da súmula em 28/10/2000)”. (grifei). “APELAÇÃO CRIME. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO (ART. 309, CTB). MATERIALIDADE E AUTORIA INEQUÍVOCAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO PERIGO DE DANO GERADO PELA CONDUTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Ausência de prova suficiente para amparar um decreto condenatório. Muito embora demonstrada a materialidade e autoria do delito de forma inequívoca, não houve a comprovação do perigo de dano gerado por esta…

as mesmas dimensões positivas e negativas já referidas, concentradas no universo da realidade do sindicalismo. Abrange, desse modo, a liberdade de criação de sindicatos e de sua auto-extinção (com a garantia de extinção externa somente através de sentença judicial regularmente formulada). Abrange, ainda, a prerrogativa de livre vinculação a um sindicato assim como a livre desfiliação de seus quadros (o art. 8º, V, da Constituição especifica o comando já lançado genericamente em seu art.…

da vontade individual à comum? Busca de uma norma superior. Esta fundamenta a regra segundo a qual o Estado está vinculado a sua vontade. Provém do princípio pacta sunt servanda. Crítica: Trata-se de uma hipótese indemonstrável. 2. TEORIA NORMATIVISTA (TEORIA PURA DO DIREITO [Reine Rechtslehre]). Busca o fundamento de validade apenas na NORMA POSITIVA. Para Hans KELSEN, inexiste a dualidade Estado/direito (aquele subordinado a este): o Estado é o próprio direito – a concepção do…

não tinha aceitação. 68 AULA 1 Inexequibilidade da pretensão de completude do paradigma positivista • Na visão positivista, a atividade hermenêutica se resume a aplicar a lei (premissa maior) ao fato (premissa menor), surgindo daí a conclusão (Sentença). • Os partidários do dogma da completude do Direito constituído acreditavam que o Direito não tivesse lacunas e que o dever do intérprete fosse somente o de tornar explícito aquilo que já estava implícito na mente do legislador. •…

autor. A relação jurídica nessa espécie de direito não seria entre o proprietário e a coisa, mas entre aquele e a coletividade de pessoas, que teria o dever jurídico de respeitar o direito subjetivo. Na concepção de Hans Kelsen, chefe da corrente normativista, a relação jurídica não consiste em um vínculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação entre um credor e um devedor, afirmando que a relação jurídica…

autor. A relação jurídica nessa espécie de direito não seria entre o proprietário e a coisa, mas entre aquele e a coletividade de pessoas, que teria o dever jurídico de respeitar o direito subjetivo. Na concepção de Hans Kelsen, chefe da corrente normativista, a relação jurídica não consiste em um vínculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação entre um credor e um devedor, afirmando que a relação jurídica…