Direito

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CURSO DIREITO
Disciplina: DIREITO DO TRABALHO - 3ª Série
Professor: FLAVIO ERVINO SCHMIDT
APOSTILA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO
Sumário:
19 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
19.1 Histórico, denominação e definição
19.2 Princípios do direito coletivo do trabalho
19.2.1 Tipologia
19.2.1 Direito coletivo, autoritarismo e democracia
19.2.1.1 Princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro
19.2.1.2 Princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas
19.2.1.3 Princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais
19.3 Direito Sindical e Organização Sindical
19.3.1 Organização sindical no Brasil
19.3.2 Entidades Sindicais
19.3.3 Prerrogativas dos Sindicatos
19.3.4 Contribuição Sindical
19.3.5 Divisão da Arrecadação
19.4. Instrumentos normativos.
19.4.1 Convenção coletiva de trabalho.
19.4.2 Acordo coletivo de trabalho.
19.4.3 Contrato coletivo de trabalho.
19.4.4 Natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho.
19.4.5 Partes da convenção ou acordo coletivo de trabalho.
19.4.6 Conteúdo da convenção coletiva.
19.4.7 Flexibilização do direito do trabalho:
19.4.8 Forma, registro e publicidade
19.4.9 Eficácia da convenção coletiva no tempo e no espaço:
19.4.10 Duração e vigência - art. 614, § 3° CLT
20 GREVE
20.1 Direito de Greve
20.2 Legalidade da Greve
20.4 Abusos
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19 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
19.1 Histórico, denominação e definição
O Direito do Trabalho, fruto de conquistas sociais de trabalhadores reunidos nas incipientes fábricas européias da Revolução Industrial, tem claramente na ação coletiva seu gérmen. Cediço que a criação das primeiras regras limitadoras da exploração de trabalho não foi uma dádiva do Estado, mas, sim, resultado da luta dos trabalhadores.
O Direito do Trabalho é fruto do capitalismo industrial europeu, pois seu núcleo básico, a relação subordinada, somente se tornou hegemônica a partir do século XVIII. O sofrimento