Sentença Normativista

princípio, todos os meios de prova eram admitidos e esses elementos eram depois valorados conforme a livre convicção do julgador, sendo as partes quem promovia a própria prova. - Privilegiava-se a oralidade e o processo era público - Sentença fazia caso julgado - Exemplos: - Grécia Antiga – bom exemplo de tradição acusatória, pois os processos-crime começavam sempre com uma acusação privada, numa lógica mais próxima da do actual processo civil -…

diversas ordens. O Direito localiza-se no mundo cultural e acompanha a sorte da cultura em que se encontra integrado. A consideração do Direito como cultura a insolúvel questão: o Direito é fato como pensam os sociólogos, é norma, como dizem os normativistas, ou valor, como entendem os filósofos idealistas. Seguindo nosso estudo podemos dizer que existem duas ordens de relações correspondentes as duas espécies de realidade: uma ordem que denominamos realidade natural, e uma outra…

aplicar a lei ao caso concreto, fria e automaticamente, “a boca da lei”, como ensinava a escola exegética; na realidade, é aquele que elabora a lei do caso concreto, a regra jurídica disciplinadora do fato e que, uma vez transitada em julgado, a sentença passará a ser lei entre as partes. É por isso que Miguel Reale reconhece à jurisprudência o papel de fonte do Direito. MR“Se uma regra é, no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à…

no ordenamento apenas normas hierarquizadas conforme seu fundamento de validade e postula que o direito só tem uma fonte – o próprio direito"[20] Em suma, as fontes formais são constituídas por atos apenas jurídicos onde são produzidas leis, sentenças, contratos, testamentos, etc. Apenas entidades competentes produzem o direito com esse processo, que recebe a definição de fonte formal. Adiante iremos exemplificar as fontes formais. 4.1. LEGISLAÇÃO Segundo Tércio, "legislação,…

Direito ou mesmo da metódica estruturante. Buscar-se-á, porém, traçar algumas diferenças entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Estruturante do Direito, tendo em vista que a obra de Müller é construída a partir da recusa do legado do positivismo normativista. Nas considerações finais apresentar-se-á uma síntese do modelo epistemológico e da teoria da interpretação de Kelsen, bem como um inventário das principais críticas que lhe são formuladas por Müller. 1 A Teoria Pura do…

para analisar o funcionamento do Judiciário e propor mudanças em sua atuação. No Brasil setores do Judiciário, especialmente juízes de 1 grau, mostram-se ainda sensíveis às demandas sociais que lhes são levadas a decidir, contrariando em suas sentenças a lógica das reformas fortemente “sugeridas” pelo Banco Mundial8. Tanto é assim que os relatórios do Banco Mundial indicam que a tendência deste Poder é a proteção do devedor, o que tornaria a tomada de crédito mais cara no Brasil, uma…

exigem alterações da perspectiva interpretativa desenvolvida, que também faz parte desse círculo hermenêutico. Não é que o silogismo não tem utilidade, tem utilidade sim, ajuda a pensar, ajuda a entender o texto, ajuda a produzir uma decisão, uma sentença, agora é preciso entender que a premissa maior nunca está pronta e acabada. Tanto a premissa menor quanto a conclusão também podem afetar, afinal das contas o sentido original da premissa maior. E esse sentido original é posto…

a hegemonia da racionalidade que dominou a era moderna, atrelado ao desenvolvimento econômico e suas imposições políticas, reafirmando o imaginário e o emocional, pela revalorização do singular concreto contra a dominação do universal abstrato, normativista e legislador. O Direito é um dos mais novos discursos de apaziguamento das contradições sociais e surge neste momento como uma estratégia aprimorada e restabelecedora das possíveis dimensões do saber/poder. Palavras chave –…

abstração se pode separar a forma do conteúdo. Eis por que, no estudo do Direito Civil pátrio, não nos ateremos ao método preconizado pelos normativistas, mas sim ao dos que consideram o direito um fenômeno social e entendem que a ciência jurídica não se esgota na elaboração de uma teoria geral ou na técnica de logicar através de silogismos próprios de uma sentença judicial (Introdução ao Direito Civil, 3a ed., Forense, 1971, pp. 14 e 16). Para o advogado, o profissional do Direito,…

fornecidos pela lei e pelos códigos. - Quando o advogado invoca o texto apropriado da lei, fica relativamente tranqüilo, porque a lei constitui ponto de partida seguro para o seu trabalho profissional; da mesma forma, quando um juiz prolata a sua sentença e a apóia cuidadosamente em textos legais, tem a certeza de estar cumprindo sua missão de ciência e de humanidade, porquanto assenta a sua convicção em pontos ou em cânones que devem ser reconhecidos como obrigatórios. - O filósofo do…