Sentença Normativista

Já o sistema garantista acusatório tem como prioridade a racionalidade do juízo, tendo como objetivo principal também a máxima tutela das liberdades contra os poderes. E portanto, um homem não pode ser considerado culpado antes do juiz dar a sentença, e a sociedade só lhe pode retirar a proteção pública depois que seja decidido ter ele violado as condições com as quais tal proteção lhe foi concedida no contrato social. O modelo inquisitivo é isento de instrumentos para conter a intervenção

positivista de Kelsen o juiz, quando da aplicação do Direito, deverá além de seguir a lei (norma de escalão superior) observar as diversas alternativas de interpretação possibilitadas por esta moldura, de modo a apontar, na norma de escalão inferior (sentença), a melhor maneira de solucionar dado caso. Ao que tudo indica, acredita Kelsen, deter o intérprete do Direito um “espaço de liberdade” (poder discricionário) quando do exame de dado caso. Ou seja, tendo como referência o…

autor. A relação jurídica nessa espécie de direito não seria entre o proprietário e a coisa, mas entre aquele e a coletividade de pessoas, que teria o dever jurídico de respeitar o direito subjetivo. Na concepção de Hans Kelsen, chefe da corrente normativista, a relação jurídica não consiste em um vínculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação entre um credor e um devedor, afirmando que a relação jurídica…

Perelman, por exemplo.[50] Guerra Filho, entende que pós-positivista, em teoria do direito, é a Teoria(ou Doutrina) Estruturante[51] do Direito de Friedrich Muller, em que “se consuma a desconstrução do objeto por excelência das teorias positivistas normativistas, à la Kelsen [...].”[52] A norma não se identifica com o texto normativo, pelo contrário, ela se origina a partir do texto, sendo finalizada com a criação da ‘norma-decisão’”. 4. A NOVA HERMENÊUTICA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO…

ambiental, de forma que os sócios infratores passem a responder de forma ilimitada, em razão de sua atuação nociva ao meio ambiente e à coletividade. Neste sentido, foram proferidas as seguintes decisões jurisprudenciais: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Execução de sentença - Dano ao meio ambiente: "uma vez praticados atos que danificaram o meio ambiente por pessoa jurídica e na impossibilidade de obter recursos para satisfação de sua condenação, nada mais justo que se aplique a desconsideração da…

positivista de Kelsen o juiz, quando da aplicação do Direito, deverá além de seguir a lei (norma de escalão superior) observar as diversas alternativas de interpretação possibilitadas por esta moldura, de modo a apontar, na norma de escalão inferior (sentença), a melhor maneira de solucionar dado caso. Ao que tudo indica, acredita Kelsen, deter o intérprete do Direito um “espaço de liberdade” (poder discricionário) quando do exame de dado caso. Ou seja, tendo como referência o mandamento…

juiz não poderá abstrair a direção normativa, mas também não se deixará invalidar por ela. Deve haver uma dialética entre as normas jurídicas e os valores políticos, éticos, econômicos ou religiosos (FREUND: 1987, p. 184). É compreensível que os normativistas atribuam efetividade apenas ao previsto na norma, mas à Sociologia Compreensiva interessa os múltiplos motivos determinantes da ação humana. E, decerto, muitos indivíduos orientam suas condutas de acordo com o Direito material,…

direito. Para os fins deste estudo, justiça é, apenas, um dos elementos internos do direito, como os são a ordem, a segurança e certeza jurídica. Alguns doutrinadores vêm a justiça como a finalidade ou uma das finalidades do direito e para os normativistas não existe necessariamente uma relação entre direito e justiça. De qualquer modo, fique claro: embora haja aproximação e ou contraposição direito e justiça são coisas distintas. Esta é a quarta afirmação. A quinta formulação…

reputar mais justa e equânime, atendendo sempre aos fins sociais da lei às exigências do bem comum. Importante fixar também, que Figueira Júnior e Lopes36 (1997, p. 47-48) vêem que a regra citada acima, aplica-se não só no momento da prolação da sentença de mérito, mas em todas as fases do processo, inclusive para resolver questões procedimentais ou processuais não devidamente explicitadas na norma - de acordo com os princípios da simplicidade, celeridade, economia processual e…

inicial, de uma visão normativista do direito em detrimento de uma visão institucional e organizacional e, dentro daquela, no privilegiamento do direito substantivo em detrimento do direito processual, uma distinção ela própria vinculada a tradições teóricas importadas acriticamente pela sociologia do direito. Sem recuarmos aos precursores dos precursores, Giambattista Vico (1953) e Montesquieu (1950-1961), é notório que a visão Boaventura de Sousa Santos normativista e…