Sentença Normativista

secundárias, como http://jus.com.br/artigos/3269/a-norma-juridica-em-kelsen 5/9 12/5/2014 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito acontece com as leis e as sentenças judiciais. Tais regras foram denominadas de "regras de mudança" porque conferem faculdades aos particulares e aos legisladores para criar regras primárias. Continuando seu raciocínio, HART fala, ainda, em reglas de adjucación,…

de ideias, identificadas sob o rótulo 9 Luís Roberto Barroso & Associados ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma…

apagaria na consciência do jurista o sentido dos valores e na sentença do magistrado os escrúpulos normais de equidade, do mesmo modo que favoreceria o despotismo das ditaduras totalitárias, por emprestar base jurídica a todos os atos do poder, até mesmo os mais inconcebíveis contra a vida e a moral dos povos. O exemplo e a experiência da Alemanha nazista é recente para mostrar até onde podem chegar as conseqüências de um positivismo normativista, a maneira Keslseniana. [47] Segundo…

grego não seria possível sem o abandono da ideia de que as leis são tradições herdadas ou reveladas exclusivamente pelos deuses. Quanto à alternativa proposta, a assertiva sintetiza a preocupação de Noberto Bobbio que, partindo de sua perspectiva normativista e historicista coloca a fundamentação e a eficácia como problemas centrais da questão dos Direitos Humanos. Ou seja, o Direito é pura norma que encontra sua construção e legitimidade se fundam no processo histórico. Quer dizer…

relação jurídica nessa espécie de direito não seria entre o proprietário e a coisa, mas entre aquele e a coletividade de pessoas, que teria o dever jurídico de respeitar o direito subjetivo. Na concepção de Hans Kelsen, chefe da corrente normativista, a relação jurídica não consiste em um vínculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação entre um credor e um devedor, afirmando que a relação jurídica…

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante…

de um grupo ou da coletividade como um todo) o elemento essencial da teoria das fontes do direito. Este critério reconhece, a par das fontes tradicionais, todos os outros atos jurídicos lato sensu como fontes do direito: um negócio jurídico, uma sentença e a vontade unilateral, por exemplo.22 Outros estudiosos, porém, consideram-nos uma simples decorrência das fontes tradicionais. Cada direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Como regra geral, os países…

argumentação jurídica vislumbra a junção da prática da argumentativa com os processos decisórios na solução de problemas jurídicos. Cabe ressaltar que para ele, ao teorizar sobre a argumentação jurídica, especialmente sob o prisma de um positivismo normativista, o mais importante é que o Direito não é um simples objeto de estudo, faz parte da sociedade. Daí a afirmação de Atienza (2006, p. 53): “La función del teórico del Derecho no puede limitar-se a describir lo que hay; lo esencial es…

critério distintivo empregado (se quanto à formulação, ao conteúdo, à estrutura lógica, à posição no ordenamento jurídico, à função na interpretação e aplicação do Direito, etc.), do fundamento teórico utilizado (se positivista, jusnaturalista, normativista, realista, etc.) e da finalidade para a qual é feita (se descritiva, aplicativa, etc.). Daí a afirmação de GUASTINI, segundo a qual não se deveria sequer buscar uma definição unitária dos princípios jurídicos, mas apenas aceitar,…

e à sua expressão escrita, por outro, as controvérsias não se esgotam neste ponto. Alguns estudiosos consideram que estas pretensas leis não são senão sentenças aplicadas em casos particulares, ordens reais nascidas de situações singulares e precedentes, mas que não existiam fora da sua aplicação (Théodoridès, …